Orientações Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
06/05/2020 PROVIMENTO CRPS Nº 3, DE 5 DE MAIO DE 2020 - Disciplina o fluxo de procedimentos, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, para análise e julgamento dos recursos administrativos relacionados ao benefício assistencial de prestação continuada devido às pessoas com deficiência - BPC/LOAS-Deficiente (Código B-87).
31/05/2012 ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPPS/MPS Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 - Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos regimes próprios de previdência social para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
09/09/2010 ORIENTAÇÃO NORMATIVA INSS/CGA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 1999 - Dispõe sobre a apuração e o reembolso dos benefícios de salário-maternidade e salário-família a contar de 16/12/98, data em que entrou em vigor a Ementa Constitucional nº 20/98. 
21/05/2007 ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/SRH Nº 3 , DE 18 DE MAIO DE 2007 - Estabelece orientação sobre a contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria ao servidor que exerceu, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, até a edição da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consoante o Acórdão 2008/2006 - TCU - Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006.
28/12/2004 ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispensa o INSS da realização de análise contributiva para a concessão de benefícios aos segurados contribuinte individual e facultativo, tomando como válidos os valores dos salários-de-contribuição sobre os quais foram efetuadas as contribuições, observados os limites mínimo e máximo mensais.
10/09/2004 ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004 - Altera os arts. 22, 23 e o § 3º do art. 52 da Orientação Normativa nº 03, de 12 de agosto de 2004 (regras de transição a serem observadas na concessão de aposentadorias normais e especiais e aposentadoria do professor).
20/08/2004 ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 13 DE AGOSTO DE 2004 - Disciplina o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal, pelos comitês financeiros de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
07/01/2004 ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2004 - Uniformização dos procedimentos envolvendo aspectos referentes a regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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