Pedido de Restituição, Compensação de Tributos e Contribuições Federais e Ressarcimento do IPI

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/01/2023 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO: RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL SOBRE RENDIMENTOS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO OU DA CONTRIBUIÇÃO - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
19/12/2022 SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL - LUCRO REAL ANUAL: COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Prazo para pleitear a restituição ou compensação de saldos negativos de IRPJ e de CSLL.
22/11/2022 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO: RETENÇÃO INDEVIDA OU PAGAMENTO A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL - Como poderá ser compensado o IRPJ ou CSLL pago a maior no período de apuração?
18/01/2022 PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO QUE SOFRER RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL SOBRE RENDIMENTOS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO OU DA CONTRIBUIÇÃO - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
23/11/2021 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL: RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Restituição ou Compensação de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL apurados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual, lucro presumido e lucro arbitrado.
16/09/2021 TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR: PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO NÃO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL E PARA A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESTITUIÇÃO - Receita Federal esclarece sobre o prazo para a apresentação da declaração de compensação de crédito não decorrente de decisão judicial e para a formalização do pedido administrativo de restituição.
08/09/2021 PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - DIREITO CREDITÓRIO: RETIFICAÇÃO DE DCTF - Necessário comprovação do erro material.
04/08/2021 SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL APURADOS POR PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO: RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Restituição ou Compensação de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL apurados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual, lucro presumido e lucro arbitrado.
30/04/2021 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR À UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL - É possível a compensação de débito de contribuição previdenciária com crédito referente a período de apuração anterior à utilização do eSocial decorrente de decisão judicial transitada em julgado?
17/02/2021 MULTA E JUROS INCORPORADOS EM COBRANÇA OU PAGAMENTO ESPONTÂNEO, INDEVIDO OU EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO: RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Valores decorrentes de multa e juros incorporados em cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido à Receita Federal, podem ser objeto de pedido de restituição ou de compensação?
17/12/2020 SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL: RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Restituição ou Compensação de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL apurados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual, lucro presumido e lucro arbitrado.
18/11/2020 DCOMP: DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TÁCITA DOS SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DA CSLL - Pedidos de compensação de saldos negativos de IRPJ e da CSLL se submetem à homologação tácita da Receita Federal?
05/08/2020 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL: COMPENSAÇÃO CRUZADA - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos.
17/07/2020 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP: DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS PELA SÓCIA OSTENSIVA - A sócia ostensiva pode compensar as retenções de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ retidos em documentos fiscais emitidos para acobertar operações ou prestações realizadas pela SCP?
11/06/2020 RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL (RFB) - HIPÓTESES - Em quais hipóteses o contribuinte poderá solicitar restituição de quantias recolhidas indevidamente à Receita Federal?
01/06/2020 TRIBUTOS FEDERAIS - COMPENSAÇÃO CRUZADA - COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS COM CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E VICE-VERSA - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos, via PER/DCOMP Web.
01/06/2020 RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - DÉBITOS NÃO PARCELADOS OU PARCELADOS SEM GARANTIA – COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO - Existindo débitos, não parcelados ou parcelados sem garantia, inclusive inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), os créditos do contribuinte (restituição ou ressarcimento) poderão ser utilizados para quitação desses débitos?
09/04/2020 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. SÓCIO OSTENSIVO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - Receita Federal esclarece sobre dedução ou compensação de tributos retidos nas operações próprias do sócio ostensivo das operações referentes à SCP.
02/03/2020 MULTA E JUROS INCORPORADOS EM COBRANÇA OU PAGAMENTO ESPONTÂNEO, INDEVIDO OU EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO À RECEITA FEDERAL – RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Valores decorrentes de multa e juros incorporados em cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido à Receita Federal, podem ser objeto de pedido de restituição ou de compensação?
05/12/2019 COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Procedimentos para a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado no âmbito da Receita Federal, hipóteses de vedação e requisitos prévios à recepção da declaração de compensação.

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