PIS/PASEP e COFINS em Notícias

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Data Matéria
10/05/2023 PIS/COFINS: STF MANTÉM SUSPENSÃO DE DECISÕES QUE AFASTAM NOVAS ALÍQUOTAS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS - Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015.
18/04/2023 STF REAFIRMA QUE AUMENTO DA ALÍQUOTA DE PIS/COFINS ENTRA EM VIGOR 90 DIAS APÓS DECRETO - A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal.
14/04/2023 CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA: RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DA ETAPA DE AUTORREGULARIZAÇÃO DA OPERAÇÃO INFLAMÁVEL PARA 31/MAIO/23 - A Etapa de Conformidade da Operação Inflamável oferece a cerca de 6.300 revendedores de combustíveis a possibilidade de regularização de créditos indevidos de PIS/Cofins.
09/03/2023 STF SUSPENDE DECISÕES QUE AFASTAM NOVAS ALÍQUOTAS DO PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS - Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário.
17/01/2023 PIS/COFINS: RECEITAS DE VENDAS DE LIVROS DIGITAIS (E-BOOK) - As receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de livros digitais (e-book), gozam do benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
02/01/2023 GOVERNO PRORROGA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS COM COMBUSTÍVEIS, GLP E GLV - Medida Provisória, na forma nela prevista, reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; e mantêm crédito presumido de PIS/Cofins para as pessoas jurídicas que adquirir referidos produtos para utilização como insumo na produção ou prestação de serviços.
23/12/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZA LEGISLAÇÃO SOBRE PIS/PASEP E COFINS - Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão agora tem disponível tudo o que precisa saber em relação às complexas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.
08/12/2022 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS – COFINS: ISENÇÃO - A Receita Federal presta importante esclarecimento sobre a isenção da Cofins sobre receitas derivadas das atividades próprias das entidades sem fins lucrativos.
30/11/2022 STF VALIDA LEIS QUE RESTRINGEM APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS - A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.
31/08/2022 ICMS, PIS E COFINS: BONIFICAÇÕES E DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA - Há incidência de ICMS, PIS e COFINS nas operações de bonificações e descontos na aquisição de mercadorias para revenda?
19/08/2022 ENTIDADES ISENTAS – VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO – GANHO DE CAPITAL: COFINS - A receita da venda de um ativo imobilizado integra a base de cálculo da Cofins?
08/08/2022 STJ: REPETITIVO VAI DECIDIR SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar dois Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento está ementada da seguinte forma: "Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído".
11/07/2022 MP DO PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEL - MP que anula créditos tributários para compra de combustível por empresas para uso próprio é prorrogada.
20/06/2022 CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL E SUAS CORRENTES, QUEROSENE DE AVIAÇÃO E DE BIODIESEL, UTILIZADOS COMO INSUMOS - Julgamento de liminar de créditos de PIS/Cofins sobre aquisição de óleo diesel está previsto para se encerrar nesta segunda-feira, 20/6.
15/06/2022 CONGRESSO PROMULGA LEI QUE AJUSTA COBRANÇA DE PIS/COFINS INCIDENTES SOBRE A CADEIA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - Lei foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (15).
28/04/2022 STJ VEDA A TOMADA DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM OPERAÇÕES NO REGIME MONOFÁSICO - Sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que não é possível a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico.
28/04/2022 REEMBOLSO DE DESPESAS CONFIGURA RECEITA DO CONTRIBUINTE, DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - Para a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens áreas, despesas com hospedagem etc. configura receita do contribuinte, devendo integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.
11/03/2022 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A REDUÇÃO DE PIS/COFINS SOBRE O GÁS DE COZINHA - Norma publicada pela Receita disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo – GLP.
15/02/2022 MP PROMOVE AJUSTES NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS ETANOL - Medida Provisória publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (15) ajusta a cobrança da contribuição do Pis/Pasep e do Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
18/10/2021 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DO PIS/COFINS - PGFN diz que base de cálculo de créditos de PIS/Cofins deve incluir ICMS.

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