PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
23/07/2026 PIS/COFINS NÃO CUMULATIVIDADE: CRÉDITOS. DESPESA COM ALUGUEL E SUBLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Despesas com aluguel e sublocação de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa.
22/07/2026 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO. INSUMO. PRODUÇÃO DE EMBALAGENS E BULAS DE MEDICAMENTOS - Despesas com a aquisição de chapa de alumínio sensibilizada com polímeros fotossensíveis para gravação de chapa de impressão utilizada na produção de embalagens e bulas para medicamentos em papel e cartão.
10/07/2026 CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - REGIME MONOFÁSICO: ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS - Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis.
06/07/2026 PIS/COFINS – CRÉDITOS: DISPÊNDIOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA OU DE PASSAGEIROS - Gastos incorridos com locação de veículos de transporte de carga ou de passageiros geram direito à créditos de PIS/Cofins?
01/07/2026 PIS/COFINS - REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA: INSUMOS. IMPOSIÇÃO LEGAL OU INFRALEGAL. CREDITAMENTO - Saúde e segurança de trabalhadores na fabricação de calçados. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
25/06/2026 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, DEDETIZAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS, UTILIZADOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.
25/06/2026 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. PRODUÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO - Serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos produtivos. Materiais de limpeza. Insumos. Apropriação de créditos. Possibilidade.
23/06/2026 PIS/COFINS – CRÉDITOS: GASTOS COM INSUMOS DA FASE AGRÍCOLA - É permitido o aproveitamento de créditos das contribuições sobre os gastos com insumos da fase agrícola, denominados de "insumos do insumo"?
23/06/2026 PIS/COFINS – CRÉDITOS: DESPESAS COM SERVIÇOS DE FRETES NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS NÃO ONERADOS PELAS CONTRIBUIÇÕES - É permitido o aproveitamento de créditos sobre as despesas com serviços de fretes na aquisição de insumos não onerados pela Contribuição para o PIS/Pasep e pela Cofins não cumulativas?
08/06/2026 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. DESPESAS CONSIDERADAS COMO ESSENCIAIS E RELEVANTES NO PROCESSO PRODUTIVO - Apropriação de créditos das contribuições.
05/06/2026 PIS/COFINS - NÃO-CUMULATIVIDADE: CRÉDITO A TÍTULO DE INSUMOS. ART. 3°, II, DA LEI N° 10.637/2002 E ART. 3º, II, DA LEI Nº 10.833/2003. - Atividade comercial/varejista.
05/06/2026 PIS/COFINS - NÃO-CUMULATIVIDADE: IPTU, CONDOMÍNIO, FUNDO DE PROMOÇÃO E LUVAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPESAS DO LOCATÁRIO - Apropriação de créditos.
22/05/2026 PIS/COFINS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE DESPESAS DE IPTU, CONDOMINIAIS E OUTRAS DESPESAS CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS, VINCULADAS À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Decisão do CARF autoriza apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre despesas de IPTU, Condominiais e outras despesas contratualmente estabelecidas, vinculadas à locação de imóveis, quando suportadas pelo locatário.
14/05/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE CALL CENTER - Critério de essencialidade. Inaplicabilidade.
29/04/2026 PIS/COFINS: REGIME DE APURAÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. CRÉDITO SOBRE INSUMOS. - Regime de apuração e crédito sobre insumos.
23/04/2026 PIS/COFINS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO E SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES NA VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Lei altera a Lei nº 11.196, de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, metálico, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, bem como isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica.
17/04/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Gastos incorridos na atividade de transporte rodoviário de cargas que possibilitam a apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de incidência da não cumulatividade das contribuições.
07/04/2026 PIS/COFINS: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. BASE DE CÁLCULO - Exclusão do ICMS e do ICMS-ST.
30/03/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA PRODUÇÃO DE BENS DESTINADOS À VENDA - Apuração de créditos. Possibilidade.
30/03/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. LOCADORA DE MÃO DE OBRA. DISPÊNDIOS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA DE TRABALHADORES, DECORRENTES DE CLÁUSULA CONTRATUAL OU PRÁTICA DE MERCADO. - Apuração de créditos básicos na modalidade insumos.

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