Prescrição, Decadência e Extinção do Crédito Tributário, entre outras

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/10/2022 RECEITAS FINANCEIRAS (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS) - O que se consideram Receitas Financeiras para fins da legislação tributária e como devem ser tratadas?
28/03/2012 CONSERVAÇÃO DE LIVROS E COMPROVANTES - A pessoa jurídica é obrigada a conservar em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial.
25/01/2011 RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - Contagem do prazo de decadência, inclusive no caso de saldo negativo de imposto de renda e de contribuição social sobre o lucro líquido.
14/01/2011 IRPJ/CSLL. SALDO NEGATIVO. PRESCRIÇÃO - Contagem do prazo para o exercício do direito de pleitear a restituição ou compensação dos saldos negativos do IRPJ e da CSLL.
18/08/2009 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Documentos que dão suporte às informações prestadas na DIPJ. Guarda, conservação, arquivos magnéticos e recibo de entrega.
01/11/2008 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO SUJEITO PASSIVO PARA COM A FAZENDA NACIONAL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Compensação entre tributos da mesma espécie.
04/09/2008 IPRJ/CSLL. DIREITO DE PLEITEAR RESTITUIÇÃO - Prazo para pleitear a restituição/compensação de saldo negativo de IRPJ e CSLL.
20/02/2008 IRPJ. RESTITUIÇÃO - Prazo para requerer a restituição.
24/08/2007 IRPF. DECADÊNCIA - Contagem de prazo.
09/11/2006 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES - Transformação, extinção, cisão, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional.
16/03/2006 PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA - Prescreve em cinco anos, contados da constituição definitiva do crédito e da citação do devedor, o prazo para ajuizamento da execução, inclusive para cobrança de multa administrativa.
07/01/2006 IRPF. PRAZO DECADENCIAL - Prazo decadencial para a constituição de créditos relativos ao IRPF.
01/12/2005 DECADÊNCIA NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ
01/12/2005 LANÇAMENTO DO TRIBUTO POR HOMOLOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO - DECADÊNCIA
15/10/2005 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - PRAZOS
15/10/2005 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DECADÊNCIA
15/10/2005 PIS/PASEP - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA
15/10/2005 DECADÊNCIA – PERDA DO PRAZO QÜINQÜENAL
15/10/2005 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – ADUANEIRO - REGIME DRAWBACK - DECADÊNCIA – PRESCRIÇÃO
15/10/2005 PRESCRIÇÃO – INÍCIO

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