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Data Matéria
12/05/2025 TRANSFOBIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empresa é condenada por transfobia contra empregada transexual. Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada.
09/05/2025 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO: FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas.
09/05/2025 FALA PRECONCEITUOSA DE EMPREGADA CONTRA COLEGA DE TRABALHO - Empregador pagará indenização após fala preconceituosa de empregada contra colega de trabalho: “escravo não tem que falar nada ...”.
09/05/2025 GESTANTE: ASSÉDIO E MUDANÇA DE FUNÇÃO APÓS COMUNICAÇÃO DA GRAVIDEZ - Trabalhadora é indenizada por agressões e mudança de função após comunicação da gravidez.
08/05/2025 JORNADA DE TRABALHO INVEROSSÍMIL. ARBITRAMENTO - Falta de verossimilhança em jornada alegada por trabalhador não impede reconhecimento de horas extras.
08/05/2025 GESTANTE. TRABALHO INSALUBRE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou em atividade insalubre durante gestação e não recebeu adicional.
07/05/2025 MANTIDA DISPENSA DE ANALISTA QUE ACESSOU REMOTAMENTE SISTEMA DO EMPREGADOR PARA BURLAR PONTO - Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa.
07/05/2025 TRABALHADOR OBTÉM RECONHECIMENTO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR IDADE - Para a 2ª Turma do TST, PDV tinha critério etário disfarçado de adesão voluntária.
06/05/2025 STF VAI DECIDIR SE CONTRATO CIVIL DE TRABALHADOR AUTÔNOMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É LÍCITO - Plenário do STF reconheceu repercussão geral em recurso que também trata da competência para julgar causas em que se discute fraude nesses contratos.
05/05/2025 AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL, DIREITO DE TODAS E TODOS! - Danças, gritos de guerra e canções motivacionais geram indenização de R$ 10 mil para trabalhador de supermercado.
05/05/2025 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização.
02/05/2025 CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAL DE TRABALHO E DURANTE O EXPEDIENTE - Empregada que consumiu bebida alcoólica em local de trabalho e durante o expediente consegue reversão da justa causa.
30/04/2025 EMPRESA É CONDENADA POR ASSÉDIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022 - Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua preferência.
29/04/2025 REFORMA TRABALHISTA: TST ESTABELECE 12 NOVAS TESES EM RECURSOS REPETITIVOS - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência.
28/04/2025 JUIZ CONDENA EMPRESA POR TRAGÉDIA NA BR-116 COM 41 VÍTIMAS FATAIS E FIXA INDENIZAÇÕES A FAMILIARES DE MOTORISTA MORTO EM R$ 570 MIL - Nas duas ações, o magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa, com base na natureza de risco da atividade de transporte rodoviário de passageiros, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. O juiz determinou, no primeiro processo, movido por dois filhos menores do motorista falecido, representados pelas mães, indenizações no total de R$ 360 mil, além de uma pensão mensal.
28/04/2025 EMPRESA É CONDENADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR VIOLAR INTERVALO INTRAJORNADA - Valores devidos serão apurados individualmente.
28/04/2025 TRANSPORTADORA INDENIZARÁ MOTORISTA DISPENSADO POR SUPOSTO FURTO DE COMBUSTÍVEL - Provas não convenceram que a perda de combustível foi por furto.
24/04/2025 EMPRESA NÃO TERÁ DE IGUALAR VALORES DE VALE-ALIMENTAÇÃO ENTRE COMISSIONADOS E DEMAIS EMPREGADOS - Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária.
23/04/2025 EMPREGADA DISPENSADA POR JUSTA CAUSA POR PRATICAR CROSSFIT DURANTE AUXÍLIO-DOENÇA É REINTEGRADA - Fotos em rede social motivaram demissão, mas personal relatou prescrição médica de exercícios.
22/04/2025 REVERTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR ACUSADO DE POSTAR FIGURINHAS “DESRESPEITOSAS” EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP - Tudo aconteceu após uma postagem da empresa, no WhatsApp, sobre o atraso no pagamento de adiantamento salarial aos empregados.

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