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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/07/2026 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA 2026: RECEITA FEDERAL PUBLICA DOIS NOVOS EDITAIS DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. O prazo para adesão aos dois editais encerra-se em 30 de outubro de 2026.
13/07/2026 RECEITA FEDERAL AJUSTA REGRAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PARA DEVEDORES CONTUMAZES - Portaria amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.
13/07/2026 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS CADASTRAIS DO CNPJ - Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro.
13/07/2026 ANTECIPAÇÃO DE ATIVIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO - Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato.
10/07/2026 NFS-E INFORMA: INDISPONIBILIDADE DO AMBIENTE DO CNPJ NO DIA 25 DE JULHO - Parada programada visa a implantação do CNPJ alfanumérico
10/07/2026 DITR 2026: PRAZO DE ENTREGA COMEÇA EM 10 DE AGOSTO - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento.
07/07/2026 COMUNICADO RECEITA FEDERAL: PARADA PROGRAMADA PARA IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO - Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h.
07/07/2026 IRPJ, ECD E ECF: SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL (SAF) - Regime de tributação específica do futebol (TEF).
07/07/2026 RECEITA FEDERAL ENVIA COMUNICAÇÕES A CONTRIBUINTES COM SELO SINTONIA A+ - De acordo com a Receita, a iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público.
03/07/2026 RECEITA FEDERAL APRIMORA ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA PARA EMPRESAS - Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal.
03/07/2026 CNC QUESTIONA NORMAS QUE ELEVARAM BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO - Confederação alega desrespeito aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da progressividade.
02/07/2026 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA REGRAS DE IR PARA PLATAFORMAS DIGITAIS - De acordo com a Receita Federal, norma foi elaborada após entendimento alcançado por meio do programa Receita Soluciona.
30/06/2026 PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024. UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL. LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020. CRÉDITOS - Titularidade do responsável tributário ou corresponsável pelo débito. Edital de transação por adesão nº 1, de 18 de março de 2024.
30/06/2026 PRESIDENTE LULA ENVIA AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) QUE AMPLIA LIMITE DE FATURAMENTO DO MEI PARA ATÉ R$ 140 MIL E AUTORIZA DOIS EMPREGADOS - Reajuste progressivo do teto começa a valer em 2027 com limite de R$110 mil. Medida visa corrigir defasagem inflacionária e adequar a categoria às novas realidades trabalhistas.
25/06/2026 CRÉDITO FINANCEIRO. LEI Nº 8.248, DE 1991. COMERCIALIZAÇÃO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. CARACTERIZAÇÃO - Crédito financeiro decorrente de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação.
24/06/2026 RECEITA FEDERAL LANÇA PÁGINA SOBRE DEVEDORES CONTUMAZES E AMPLIA A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE FISCAL - De acordo com a Receita, ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal.
23/06/2026 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: ARRAS PENITENCIAIS - Incidência tributária sobre indenização referente aos valores recebidos a título de direito de arrependimento.
22/06/2026 RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA EDIÇÃO DA REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS - Nova edição discute desafios da área fiscal e incentiva a troca de conhecimento em um cenário de mudanças no sistema tributário.
22/06/2026 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DO ADICIONAL DA CSLL NO CONTEXTO DAS REGRAS GLOBE - De acordo com a Receita, a iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária.
19/06/2026 RECEITA FEDERAL LANÇA PÁGINA DO PAINEL RECEITA E AMPLIA ACESSO A INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA EMPRESAS - Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais.

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