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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
12/06/2024 CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE INCENTIVO PARA VEÍCULOS MENOS POLUENTES E TAXA DE IMPORTADOS ATÉ 50 DÓLARES - O texto segue para sanção presidencial.
11/06/2024 REFORMA TRIBUTÁRIA: FAZENDA DETALHA INCLUSÃO DE COMBUSTÍVEIS E COOPERATIVAS ENTRE OS REGIMES ESPECÍFICOS DO NOVO SISTEMA - A premissa do tratamento dado às cooperativas na regulamentação da reforma, segundo Funcionário da Receita, foi o da "garantia da competitividade sopesada pela isonomia concorrencial”.
11/06/2024 OPERAÇÃO XEPA - RECEITA FEDERAL E PF INVESTIGAM ESQUEMA DE SONEGAÇÃO ENVOLVENDO GRUPO ECONÔMICO DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - A Receita Federal identificou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 100 milhões, podendo ainda ser bem maior quando considerar as operações mais recentes e abranger outras empresas do grupo.
11/06/2024 RECEITA FEDERAL E SECRETARIAS DE FAZENDA DEFLAGRAM OPERAÇÃO NASIR - Estão sendo iniciadas fiscalizações em 31 empresas de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina e Pará para desmantelar esquema bilionário de sonegação.
07/06/2024 SISTEMA E-CAC DA RECEITA FEDERAL TERÁ PARADA PROGRAMADA PARA MANUTENÇÃO - Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024.
07/06/2024 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RET. PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE LOTEAMENTO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - Comercialização de loteamento, no qual a construção de casas será de responsabilidade dos adquirentes dos lotes.
07/06/2024 CÓDIGO DARF: GANHOS DE CAPITAL SOBRE VARIAÇÃO CAMBIAL DE MOEDA ESTRANGEIRA EM ESPÉCIE - Receita Federal institui o código de receita para o recolhimento em DARF do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre ganhos de variação cambial percebidos na alienação de moeda estrangeira em espécie cujo valor de alienação exceder o limite equivalente a US$ 5.000,00.
06/06/2024 RECEITA FEDERAL: OPERAÇÃO LIMPA TRILHOS AGILIZA ANÁLISE DE PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - Segundo a Receita Federal, a operação dá celeridade à análise dos pedidos de restituição ou das declarações de compensação de créditos decorrentes de pagamentos indevido ou a maior (PER/DComp).
04/06/2024 EMPRESAS PASSAM A SER OBRIGADAS A APRESENTAR DECLARAÇÃO ELETRÔNICA À RECEITA FEDERAL, CONTENDO OS INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS OU IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUE USUFRUÍRAM, BEM ASSIM O VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CORRESPONDENTE - Caso a pessoa jurídica deixe de entregar no prazo ou entregue em atraso a declaração eletrônico, estará sujeita a pesada multa, calculada sobre a receita bruta.
04/06/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA ANUNCIA MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DIANTE DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE EMPRESAS E MUNICÍPIOS - De acordo com a equipe do Ministério da Fazenda, mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário.
04/06/2024 GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO NACIONAL O SEGUNDO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO - Texto trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal, entre outros pontos.
03/06/2024 CONHEÇA A FERRAMENTA "PROTEÇÃO DO CPF" LANÇADA PELA RECEITA FEDERAL - Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros.
03/06/2024 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO: PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, APURADOS EM DECORRÊNCIA DE EXCLUSÕES DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO EFETUADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - IN disciplina adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.
03/06/2024 BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE: HABILITAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL - Requerimento de habilitação ao PERSE poderá ser formalizado a partir de hoje, 3 de junho.
03/06/2024 PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM USUFRUÍDO INDEVIDAMENTE DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) - Autorregularização permitirá que essas empresas regularizem sua situação junto à Receita Federal e evitem possíveis penalidades.
31/05/2024 RECEITA FEDERAL COMUNICA SUSPENSÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO DOS PARCELAMENTOS EM RAZÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
31/05/2024 PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO MEI (DASN SIMEI) TERMINA HOJE, 31/5 - Para os MEI estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.
31/05/2024 RECEITA FEDERAL CANCELA MILHARES DE MAEDS DE DCTFWEB DE CONTRIBUINTES RESIDENTES NO RIO GRANDE DO SUL - Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web.
29/05/2024 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - Lei que limita a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado é publicada no Diário Oficial.
28/05/2024 LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS: ARMAZENAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE - Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente?

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