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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/11/2023 SUSPENSO JULGAMENTO DE RECURSOS CONTRA DECISÃO QUE AFASTA EFEITOS DE SENTENÇA DEFINITIVA SOBRE TRIBUTOS - Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento.
14/11/2023 REEMBOLSO DE MATERIAIS ESTÁ SUJEITO A IRPJ E CSLL NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO, DECIDE PRIMEIRA TURMA DO STJ - "Se o contribuinte pretende que sejam considerados determinados custos ou despesas, deve optar pelo regime de apuração pelo lucro real, que contempla essa possibilidade", observou o magistrado.
14/11/2023 IRPJ/CSLL: DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Requisitos impostos pela legislação do imposto sobre a renda para dedução das despesas de propaganda.
14/11/2023 DE ACORDO COM DECISÃO DO CARF, DESPESAS COM BRINDES PODEM SER DEDUZIDAS DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Para a Turma, gastos com brindes, desde que de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa, podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
14/11/2023 IRPJ/CSLL: DESPESAS COM FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS - Despesas incorridas com a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários são dedutíveis na apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL?
09/11/2023 SIMPLES NACIONAL: PESSOA JURÍDICA COM ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO QUE É SÓCIO DE OUTRAS EMPRESAS - A pessoa jurídica com administrador não sócio que é sócio de outras empresas pode optar pelo Simples Nacional?
09/11/2023 SENADO APROVA A PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA - PEC segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados.
08/11/2023 SIMPLES NACIONAL: PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA (SC) - Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado de Santa Catarina (SC).
07/11/2023 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM MUNICÍPIOS DE SC E PR - Portaria prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, localizados no Estado de Santa Catarina, e nos Municípios de Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória, localizados no Estado do Paraná.
06/11/2023 RECEITA FEDERAL EFETIVA, EM ÂMBITO NACIONAL, O NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO - Confira as principais mudanças no contencioso de perdimento na Receita Federal.
06/11/2023 PGFN PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS EM MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CALAMIDADE PÚBLICA NO PR E SC - Portaria dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública em Municípios do Estado do Paraná e do Estado de Santa Catarina.
03/11/2023 RECEITA FEDERAL IRÁ PROCESSAR NOVO LOTE DE INAPTIDÃO DE INSCRIÇÕES NO CNPJ EM RAZÃO DE OMISSÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Estima-se que até 1,8 milhão de inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023.
03/11/2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO SIMPLES NACIONAL PARA CONTRIBUINTES COM SEDE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ (PR) - Comitê prorroga prazo para contribuintes de 15 municípios do Paraná.
01/11/2023 RECEITA CRIA O PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA PARA OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL – REVAR - Instrução RFB estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
01/11/2023 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): CADASTRO NO CNPJ COMO FILIAL DA SÓCIA OSTENSIVA - Receita Federal esclarece que a Sociedade em Conta de Participação (SCP), caso esteja inscrita como filial do sócio ostensivo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), deve regularizar sua situação cadastral e se inscrever em CNPJ próprio.
31/10/2023 SÓCIO DE SERVIÇOS DE SOCIEDADE SIMPLES: PRÓ-LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de imposto sobre a renda e de contribuição previdenciária.
31/10/2023 RECEITA FEDERAL: EQUIPES DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO (EBEN) - Receita Federal institui equipe nacional especializada, transfere competências entre unidades, transfere atribuições entre dirigentes e estabelece jurisdição de forma concorrente relativamente às atividades de gestão dos benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, inclusive o Simples Nacional.
30/10/2023 IRPJ/CSLL: SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO – ICMS: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E INTERNAS - De acordo com a Receita Federal, diferencial de alíquotas do ICMS entre operações interestaduais e internas não caracteriza incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal.
30/10/2023 DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ): EFEITO VINCULANTE PARA A RECEITA FEDERAL - Quando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a ter efeito vinculante para a Receita Federal?
27/10/2023 COMBATE À SONEGAÇÃO - CRIPTOATIVOS: RECEITA FEDERAL DETECTA CRESCIMENTO VERTIGINOSO NA MOVIMENTAÇÃO DE STABLECOINS - As stablecoins ou moedas estáveis na tradução literal para o português, ao contrário de outros criptoativos, costumam manter paridade com alguma moeda fiduciária, com uma cesta de moedas ou com outros ativos como commodities, o que amplia a possibilidade de sua utilização como meio de pagamento.

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