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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/05/2024 PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS DA RECEITA FEDERAL DE CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL (RS) - Portaria prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
22/05/2024 PERSE: PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE BENEFICIA EMPRESAS DE 30 ATIVIDADES ECONÔMICAS DO SETOR DE EVENTOS - O Programa foi reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados.
22/05/2024 PRORROGADOS OS PRAZOS DA DASN-SIMEI, DEFIS E PAGAMENTOS DE PARCELAS DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL E DO SIMEI - Portaria dispõe sobre prorrogação do prazo de pagamento de parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do SIMEI, administrados pela RFB e pela PGFN, e prorrogação do prazo final de envio da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI, ano-calendário 2023; e DASN-SIMEI e Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, de situação especial, ano-calendário 2024, exclusivamente para os contribuintes com matriz localizada em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
22/05/2024 DECLARAÇÃO DO MEI (DASN SIMEI) RELATIVA AO PERÍODO DE 2023 - Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio.
22/05/2024 RECEITA FEDERAL ATUALIZA ORIENTAÇÕES SOBRE DOAÇÕES INTERNACIONAIS DESTINADAS ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RS - Medida visa facilitar e agilizar envio para o país.
22/05/2024 PRAZO PARA OPÇÃO PELA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS E DIREITOS NO EXTERIOR TERMINA EM 31 DE MAIO - Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.
22/05/2024 ATENÇÃO! PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS NO EXTERIOR TERMINA NO PRÓXIMO DIA 31, ALERTA A RECEITA FEDERAL - Contribuintes podem atualizar o valor de seus ativos, incluindo offshores, pagando 8% sobre o ganho com a atualização, taxa menor do que a alíquota padrão de 15%.
21/05/2024 NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO AO POVO DO ESTADO DO RS DE PARTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes.
21/05/2024 MP NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PEDIR INTERRUPÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTO, AINDA QUE DECLARADO INCONSTITUCIONAL - Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo que ele tenha sido declarado inconstitucional.
20/05/2024 CARF AFASTA IRPJ E CSLL SOBRE AS RECEITAS DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS - A decisão da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, está em consonância com decisão do STJ.
20/05/2024 RECEITA E PGFN PUBLICAM EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA CONTENCIOSOS ENVOLVENDO CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE PLATAFORMAS - A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas.
17/05/2024 PROGRAMA LITÍGIO ZERO - PLZ/2024 - Como aderir ao acordo de Transação Tributária pelo Programa Litígio Zero 2024, com perguntas e respostas!
17/05/2024 PGFN AUMENTA TRANSPARÊNCIA NOS ACORDOS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
16/05/2024 RECEITA FEDERAL E PGFN PUBLICAM EDITAL SOBRE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
13/05/2024 REMESSAS PARA O EXTERIOR. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS - Incidência de IRRF, IOF e CIDE.
09/05/2024 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL SERÃO PRIORIZADAS - Pagamento que seria realizado durante o ano será feito em junho.
09/05/2024 PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – PERSE: REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - Os efeitos da revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) se aplicam a partir de quando?
09/05/2024 PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE DÉBITOS RELACIONADOS AO USO INDEVIDO DE SUBVENÇÕES TERMINA EM 31 DE MAIO - Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco.
09/05/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA ORIENTAÇÕES PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DO EXTERIOR PARA O RS - Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país.
09/05/2024 A CALCULADORA DO REVAR DESENVOLVIDA PELA RECEITA FEDERAL EM PARCERIA COM A BOLSA DE VALORES DO BRASIL (B3) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA TESTES - No momento, foi implantada a versão beta, para teste por um grupo de investidores selecionados a convite da B3.

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