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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/12/2024 INCIDÊNCIA DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS SOBRE DESCONTOS DO PERT - Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ confirmou a incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre os valores dos descontos obtidos a título de multa, juros e encargos legais em razão da adesão do contribuinte ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT.
10/12/2024 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Impostos abrangidos pela imunidade tributária.
09/12/2024 LAUDO DE AVALIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Quais são as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
07/12/2024 RECEITA FEDERAL ESCLARECE INFORMAÇÕES SOBRE PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E SIMEI - Não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão. Para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de janeiro do próximo ano de 2025.
06/12/2024 DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS: PRAZO E MEIOS DE GUARDA E CONSERVAÇÃO
06/12/2024 LIVROS E DOCUMENTOS DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL 2025/2024 - Observância das disposições legais; e inobservância do contabilista às Normas Brasileiras de Contabilidade.
05/12/2024 FIM DA DIRF, PARA FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - De acordo com programação da Receita Federal, a partir de 1º de janeiro de 2025, a DIRF será substituída por informações prestadas na EFD-Reinf e no eSocial.
05/12/2024 DCTF MENSAL SERÁ EXTINTA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - Ela será substituída integralmente pela DCTFWeb, por meio do "Módulo de Inclusão de Tributos – MIT".
04/12/2024 SIMPLES NACIONAL – EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR: RECURSOS MANTIDOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR - Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior?
04/12/2024 REMUNERAÇÃO SELIC NA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS: IRPJ E CSLL - Há incidência de IRPJ e de CSLL sobre os juros taxa Selic na recuperação de indébitos tributários?
04/12/2024 DEVEDOR CONTUMAZ E CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre PL 15/2024. De acordo com a Receita, o documento reforça o seu compromisso com a transparência.
03/12/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE IRÁ INSTITUIR A "DECRIPTO" - DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS - Novas contribuições podem ser enviadas até 20 de dezembro de 2024.
03/12/2024 STJ VAI DEFINIR, EM JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONDIÇÕES PARA EMPRESA DO SETOR DE EVENTOS USUFRUIR DE BENEFÍCIOS DO PERSE - A controvérsia envolve duas questões: se é necessário ou não que o contribuinte esteja previamente inscrito no Cadastur para que possa usufruir dos benefícios do Perse; e se o contribuinte optante pelo Simples Nacional pode ou não se beneficiar do benefício fiscal previsto no PERSE.
03/12/2024 BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE A PARTIR DE 2025 - Quem pode se beneficiar do PERSE a partir de 2025?
02/12/2024 ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - A venda de bens do ativo imobilizado integra a base de cálculo do Simples Nacional?
29/11/2024 PARTICIPANTES DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PROMOVIDA PELA CCJ DO SENADO FEDERAL TEMEM CUSTOS, PRAZOS E HARMONIZAÇÃO NA TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA - Entre as outras preocupações sobre a fase de transição da reforma estão a harmonização entre os normativos das administrações tributárias das três esferas (federal, estadual e municipal) e a possibilidade de entendimentos divergentes na fiscalização de um mesmo contribuinte Pessoa Jurídica.
29/11/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) 108/24, SEGUNDO TEXTO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, CHEGA AO SENADO FEDERAL - Entre outras providências, proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
28/11/2024 COMBATE AO CONTRABANDO: RECEITA FEDERAL E POLÍCIA FEDERAL REPRIMEM COMÉRCIO ILEGAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS NOS ESTADOS DE GO, TO, MT E AM - Digital Influencers ensinavam seguidores a importarem produtos de forma clandestina.
27/11/2024 RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE A ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 2.161, DE 2023, QUE REGULAMENTA O REGISTRO DAS TRANSAÇÕES CONTROLADAS DE COMMODITIES - As submissões podem ser enviadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024.
27/11/2024 TECNOLOGIA DE PONTA VAI FACILITAR O DIA A DIA DO CONTRIBUINTE COM PORTAL ÚNICO DE ATENDIMENTO E SPLIT PAYMENT - Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma.

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