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Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022 - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Texto publicado em 8/6/2022 às 6h33m.
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