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Medida Provisória nº 1.138, de 21 de setembro de 2022 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere. Texto publicado em 22/9/2022 às 8h03m.
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