Contribuições Previdenciárias: Tributação das contribuições sociais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Nova Instrução Normativa da Receita Federal dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A IN entra em vigor a partir de 1º de novembro e revoga as Instrução Normativas editadas anteriormente. Texto publicado em 19/10/2022 às 7h35m.
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