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ICMS/SP – Substituição tributária: Operações com lubrificantes não derivados de petróleo - Operações com lubrificantes não derivados de petróleo, classificados na posição 3403 da NCM, com destino a contribuinte paulista, estão sujeitas ao regime de substituição tributária. Texto publicado em 18/4/2023 às 8h19m.
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