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ICMS/SP: Substituição Tributária – Ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) – Nota Fiscal de Ressarcimento - A Nota Fiscal de ressarcimento de ICMS-ST pode ser emitida por qualquer contribuinte substituído tributário para qualquer contribuinte substituto tributário, independentemente de vínculo comercial entre as partes? Texto publicado em 5/2/2025 às 8h12m.
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