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ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 13 DE AGOSTO DE 2004 - Disciplina o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal, pelos comitês financeiros de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, para prestação de serviços nas campanhas eleitorais. Texto publicado em 20/8/2004 às 0h00m.
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