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07/10/2026 IBS/CBS: RENDIMENTOS FINANCEIROS. INCIDÊNCIA - Há incidência de IBS e CBS sobre rendimentos financeiros?
07/10/2026 PORTARIA CONJUNTA DEFINE COMO SERÃO CALCULADAS AS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS INCIDENTES SOBRE OS COMBUSTÍVEIS - Alíquotas serão uniformes em todo o país e fixados por unidade de medida.
07/10/2026 PROJETO CARTAS 2026 INCENTIVA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DECLARAÇÕES RETIDAS EM MALHA FISCAL - Receita Federal inicia o envio de cartas para contribuintes de todo o país com o objetivo de incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2026 retida em malha fiscal.
07/10/2026 ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO (DESVIO DE FUNÇÃO) - Motorista que fazia manutenção de ônibus receberá adicional por acúmulo de funções.
07/10/2026 CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO. PRESCRIÇÃO - No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato.
07/10/2026 STF RETIRA ICMS SOBRE SUBVENÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA - Esta repercussão geral considera que os valores repassados ​​pela União às transportadoras não integram a base de cálculo do imposto.
06/10/2026 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LIMITE MÁXIMO DE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - Total das remunerações recebidas no mês superior ao limite máximo do salário de contribuição.
06/10/2026 ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RETIRADA DO ROL DE PRODUTOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos para regularizar a operação de devolução de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária.
06/10/2026 IBS/CBS: TRANSFERÊNCIA INTERNA OU INTERESTADUAL DE MERCADORIAS PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - Há incidência de IBS e de CBS na transferência de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular?
06/10/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA: CONTABILIZAÇÃO COM A INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS - Cartilha com exemplificações de registros contábeis da Reforma Tributária, com base no conhecimento que se tem até o presente momento.
06/10/2026 RECEITA FEDERAL E PGFN ABREM TRANSAÇÃO PARA DÉBITOS RELACIONADOS À MULTA SUBSTITUTIVA DA PENA DE PERDIMENTO - Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal.
06/10/2026 TST RECEBE MANIFESTAÇÕES SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Tema será discutido para fixação de tese vinculante.
06/10/2026 PIS/COFINS: REGIME TRIBUTÁRIO NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE BENS DESONERADOS POR EMPRESA INSTALADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada.
05/10/2026 IRRF: PAGAMENTOS EFETUADOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS. INCIDÊNCIA NA FONTE. - Alíquota aplicável para fins de retenção do imposto.
05/10/2026 PGFN LANÇA DOIS NOVOS EDITAIS E PRORROGA ADESÃO A OUTROS TRÊS DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - Um dos editais se destina a empregadores com débitos do FGTS; o segundo é relacionado a pequenos valores dos MEIs.
05/10/2026 IBS E CBS COMBUSTÍVEIS: REGIME MONOFÁSICO - Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do IBS aprova metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS incidentes sobre os combustíveis sujeitos ao regime monofásico.
05/10/2026 PORTARIA CONJUNTA MF/CGIBS Nº 14, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 - Aprova a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS incidentes sobre os combustíveis sujeitos ao regime específico de que trata o art.172 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
05/10/2026 DERE: CGIBS E RECEITA FEDERAL PUBLICAM VERSÃO 1.3.0 DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E DISPONIBILIZAM MANUAL DO USUÁRIO - Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS traz o Manual de Orientação do Usuário e atualiza as especificações operacionais.
02/10/2026 RECEITA FEDERAL PUBLICA A PRIMEIRA EDIÇÃO DO PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ADICIONAL DA CSLL - Nova publicação reúne, de forma sistemática e acessível, informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024.
02/10/2026 SIMPLES NACIONAL. SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (SUA). PARCERIA - Receita bruta própria que couber a cada parte.

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