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27/01/2023 LICENÇA-PATERNIDADE NO INÍCIO DE GOZO DE FÉRIAS DO EMPREGADO - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
27/01/2023 AVISO PRÉVIO: ACRESCIDOS 3 (TRÊS) DIAS POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO - Os dias adicionais ao aviso prévio, por ano de serviços prestados, deve ser trabalhado ou indenizado?
27/01/2023 JORNADA DE TRABALHO NO AVISO PRÉVIO TRABALHADO: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
27/01/2023 ESTOQUE – CUSTO – LIVRO DE INVENTÁRIO: AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
27/01/2023 EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS O MONTANTE DO ICMS RECUPERÁVEL, DESTACADO NA NOTA FISCAL - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
26/01/2023 ICMS/RS: POSTERGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO AJUSTE DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Governo do Estado do Rio Grande do Sul posterga, para 01/01/2024, a data de início da obrigatoriedade de realização do ajuste do ICMS retido por substituição tributária, para empresas cuja receita bruta acumulada no exercício de 2022 tenha sido igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.
26/01/2023 FUNCIONÁRIO OBTÉM REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE FILHO COM MALFORMAÇÃO CEREBRAL CONGÊNITA - Para a 8ª Turma do TST, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.
26/01/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: PESSOAS JURÍDICAS PARCIALMENTE SUBMETIDAS À NÃO CUMULATIVIDADE (FATURAMENTO MISTO) - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
26/01/2023 PIS/COFINS: CRÉDITO SOBRE FRETE DE PRODUTOS ACABADOS - Decisão do CARF permite apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da empresa.
26/01/2023 INSS DISCIPLINA ATOS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS - Portaria disciplina os atos complementares para operacionalização das rotinas para comprovação de vida dos beneficiários do INSS.
26/01/2023 DCTFWEB: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS, POR LEI, A TERCEIROS EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES CONDENATÓRIAS OU HOMOLOGATÓRIAS PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - Receita Federal muda apresentação de declaração de débitos e créditos.
25/01/2023 RFB/PGFN - LITÍGIO ZERO: PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL - PRLF - O que é o PRLF e qual o período de adesão? Perguntas e Respostas sobre o PRLF.
25/01/2023 SERVIÇOS PROFISSIONAIS. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA - Os serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, quando prestados individualmente por pessoas físicas, ainda que com o concurso de auxiliares, são considerados como prestados por empresa individual equiparada à pessoa jurídica?
24/01/2023 JUIZ UTILIZA-SE DE APLICATIVO DE MAPAS PARA NEGAR VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE UM VENDEDOR E UMA EMPRESA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - Recurso demonstrou que trabalhador não estava no endereço da empresa como havia informado na reclamação trabalhista.
24/01/2023 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – INDUSTRIALIZADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – AUTOR DA ENCOMENDA ENQUADRADO NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO – RPA - Diferimento do imposto correspondente a parcela dos serviços prestados.
24/01/2023 ISS: INSERÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em rádio e televisão, e em sítios virtuais, páginas ou endereços eletrônicos na internet.
24/01/2023 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA QUE AUTORIZA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO NO E-CAC - Entre outras alterações, portaria inclui a transação por adesão no contencioso do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) nos serviços do e-CAC.
23/01/2023 LUCRO PRESUMIDO - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?
23/01/2023 AVISO PRÉVIO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
23/01/2023 LUCRO REAL 2023: APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas ao lucro real.

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