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27/05/2024 IRPJ/CSLL. CONTRATO DE RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS. ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA - Os contratos de associação entre escritórios de advocacia, para fins de compartilhamento de custos e despesas, permitem a dedução proporcional de despesas compartilhadas para apuração do IRPJ e da CSLL?
27/05/2024 IRPJ/IRPF: SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. FRACIONAMENTO DE RECEITAS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - No caso de exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, o profissional liberal pode adotar dois regimes tributários diversos, isto é, tributação na pessoa física e na pessoa jurídica?
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: GASTOS COM MEDICAMENTOS, INCLUSIVE VACINAS - Os gastos com medicamentos, inclusive vacinas, são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: DEDUÇÃO DE DESPESA COM FERTILIZAÇÃO IN VITRO - As despesas médico-hospitalares e referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS NAS SOCIEDADES LIMITADAS E SIMPLES - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DE PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: SIMPLES NACIONAL - ME OU EPP - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS APURADOS DE FORMA PRESUMIDA OU LUCROS EVIDENCIADOS NA CONTABILIDADE - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
27/05/2024 PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO MEI (DASN SIMEI) TERMINA EM 31 DE MAIO - Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.
27/05/2024 PAGAMENTOS FGTS FEITOS DIRETAMENTE AO EMPREGADO, EM DECORRÊNCIA DE ACORDOS HOMOLOGADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - STJ garante à União e à Caixa Econômica Federal (CEF) a possibilidade de cobrarem do empregador todas as parcelas que deveriam ser incorporadas ao fundo, como multas, correção monetária, juros e contribuições sociais – parcelas que não pertencem ao trabalhador e que ficaram fora do acordo na Justiça do Trabalho.
27/05/2024 JUSTIÇA DEFERE INDENIZAÇÃO A CONTADORA QUE TRABALHOU POR NOVE ANOS SEM FÉRIAS - A contadora diz que assinava os avisos e recibos de férias, mas que nunca gozou do descanso.
27/05/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO JULGARÁ AÇÃO SOBRE AVÓ QUE LEVAVA NETOS PARA TRABALHAR NAS RUAS - Para a 2ª Turma do TST, o vínculo familiar não impede o reconhecimento da exploração de trabalho infantil.
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: CONTRIBUINTE INCAPAZ - Como deve declarar o contribuinte incapaz?
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: CONTRIBUINTE MENOR ANTECIPADO - Como deve declarar o contribuinte menor emancipado?
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: CONTRIBUINTE MENOR - Como deve declarar o contribuinte menor?
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: CONTRIBUINTE QUE TENHA COMPANHEIRO(A) - Como deve declarar o contribuinte que tenha companheiro(a)?
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: CONTRIBUINTE CASADO - Como declara o contribuinte casado?
27/05/2024 PIS/COFINS: CESTA BÁSICA OU UMA CESTA DE NATAL. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece várias hipóteses de apropriação e de não apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins na atividade de empacotamento de produtos que irão compor uma cesta básica ou uma cesta de natal, bem assim na revenda de uma cesta básica ou uma cesta de natal.
27/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: ADVOGADOS EMPREGADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEVANTAMENTO EM NOME DE TERCEIROS E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO - Tratamento tributário na pessoa física do advogado.
24/05/2024 POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECF PARA OS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - O prazo para entrega da ECF, referente ao ano-calendário de 2023, foi prorrogado para o último dia útil do mês de outubro de 2024.
24/05/2024 POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECD PARA OS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - O prazo para entrega da ECD, referente ao ano-calendário de 2023, foi prorrogado para o último dia útil do mês de setembro de 2024.

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