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12/06/2024 STF DECIDE QUE SALDO DO FGTS SERÁ CORRIGIDO PELA INFLAÇÃO OFICIAL - Proposta da AGU que concilia rendimento do FGTS com financiamento de moradias é acolhida pelo STF. Saldo das contas vinculadas ao fundo deverá ser corrigido ao menos pela inflação, conforme havia defendido a Advocacia-Geral da União após negociação com centrais sindicais.
12/06/2024 ICMS: VALOR DO FRETE COBRADO EM SEPARADO DO COMPRADOR - Relativamente ao ICMS, qual o tratamento a ser dado ao valor cobrado a título de frete na venda de mercadorias?
12/06/2024 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO OU DO PERÍODO - Quais são as rubricas mínimas que deverão conter a demonstração do resultado do período?
12/06/2024 APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO OU DO PERÍODO DE APURAÇÃO - Registros contábeis das provisões para o IRPJ e CSLL.
12/06/2024 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL EM SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Momento de reconhecimento da receita, para fins de incidência tributária.
12/06/2024 RECEITA FEDERAL ENVIA MAIS DE 16 MIL CARTAS DE AVISO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis para que promovam a regularização de suas obras, antes do início de fiscalização.
12/06/2024 ONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: O RETORNO - Com a impugnação da vedação de compensação de PIS/Cofins da MP 1227/2024, qual será o desfecho final da desoneração da folha de pagamento?
12/06/2024 ATO DO CONGRESSO NACIONAL QUE IMPUGNA VEDAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE PIS/COFINS DA MP 1227, É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - A decisão cessará todos os efeitos dos artigos impugnados de forma retroativa a 04/06/2024.
12/06/2024 CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE INCENTIVO PARA VEÍCULOS MENOS POLUENTES E TAXA DE IMPORTADOS ATÉ 50 DÓLARES - O texto segue para sanção presidencial.
11/06/2024 PRÊMIOS E APOSTAS: MINISTÉRIO DA FAZENDA LANÇA O SISTEMA DE GESTÃO DE APOSTAS DE QUOTA FIXA - Trata-se de uma solução tecnológica com o objetivo de permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil
11/06/2024 REFORMA TRIBUTÁRIA: FAZENDA DETALHA INCLUSÃO DE COMBUSTÍVEIS E COOPERATIVAS ENTRE OS REGIMES ESPECÍFICOS DO NOVO SISTEMA - A premissa do tratamento dado às cooperativas na regulamentação da reforma, segundo Funcionário da Receita, foi o da "garantia da competitividade sopesada pela isonomia concorrencial”.
11/06/2024 JUSTIÇA CONFIRMA JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE ULTRAPASSOU LIMITE DE VELOCIDADE REITERADAS VEZES - O colegiado reconheceu a caracterização de ato de indisciplina e insubordinação do trabalhador e considerou válidas as punições anteriores à dispensa por falta grave.
11/06/2024 STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS - Corte tem três votos para correção ao menos pelo mesmo índice da poupança a partir de 2025.
11/06/2024 ROMANCE NA FIRMA: BOAS CONDUTAS DEVEM NORTEAR NAMORO ENTRE COLEGAS DE TRABALHO - Relacionamentos amorosos que florescem no ambiente de trabalho pode apresentar desafios e pontos positivos.
11/06/2024 ADICIONAL NOTURNO: REFLEXOS NO DSR - São devidos os reflexos do adicional noturno nos repousos semanais remunerados (DSRs)?
11/06/2024 CAE APROVA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO - Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá antes de a proposta ir para a Câmara.
11/06/2024 ATENÇÃO! CONGRESSO NACIONAL CANCELA EFEITOS DE TRECHO DA MP 1.227/2024, QUE LIMITAVA BENEFÍCIOS DE PIS/COFINS A EMPRESAS - Na avaliação do Presidente do Congresso Nacional, o trecho da MP foi cancelado por “flagrante inconstitucionalidade”.
11/06/2024 SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA PRESTADOS POR MEIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO: RETENÇÃO NA FONTE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
11/06/2024 RENÚNCIA FISCAL DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Contabilização e divulgação nas demonstrações contábeis de renúncia fiscal pelas entidades sem fins lucrativos.
11/06/2024 OPERAÇÃO XEPA - RECEITA FEDERAL E PF INVESTIGAM ESQUEMA DE SONEGAÇÃO ENVOLVENDO GRUPO ECONÔMICO DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - A Receita Federal identificou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 100 milhões, podendo ainda ser bem maior quando considerar as operações mais recentes e abranger outras empresas do grupo.

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