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05/02/2025 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP 2025 - EXERCÍCIO DE 2026 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP 2025, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, "ainda não está disponível" para download no sítio da Receita Federal.
04/02/2025 DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA) - Empresas obrigadas à entrega da DTTA e prazos para a sua apresentação.
04/02/2025 NOVO CNPJ ALFANUMÉRICO - Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal lança o CNPJ Alfanumérico.
04/02/2025 EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR CAMINHONEIRO QUE FICOU PARAPLÉGICO EM ACIDENTE - O fato de ele ter dormido ao volante não afasta a responsabilidade do empregador pelo risco da atividade.
04/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: FORMA E PRAZO DE RESSARCIMENTO DE SALDO CREDOR DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 39 e 40 da Lei Complementar nº 214/2025?
04/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: RESTITUIÇÃO DA CBS E DO IBS, NO CASO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 38 da Lei Complementar nº 214/2025?
04/02/2025 RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO REALIZA OPERAÇÃO NOS CORREIOS E RETÉM MERCADORIAS IRREGULARES - Ação conjunta da Receita Federal, Equipe do Canil do 11º Baep e Correios em Ribeirão Preto identificou pacotes com drogas e produtos suspeitos de contrabando e descaminho.
04/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DAS MODALIDADES DE EXTINÇÃO DOS DÉBITOS DA CBS E DO IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 27 a 37 da Lei Complementar nº 214/2025?
04/02/2025 MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS (MIT) NA DCTFWEB, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA GERADOR DA DCTF - Quando o MIT será liberado para utilização pelos contribuintes?
04/02/2025 RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: 1º SEMESTRE DE 2025 - Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher e enviar o Relatório de Transparência Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores.
04/02/2025 ACÓRDÃO MANTÉM VALIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA COMÉRCIO TÊXTIL POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS - A empresa autuada mantinha empregados sem registro formal e violava normas de segurança e saúde.
04/02/2025 EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO TOTAL OU PARCIAL DA PESSOA JURÍDICA: INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 - Com o fim da DCTF Mensal, como deverá ser informado à Receita Federal eventos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
04/02/2025 EMPRESA INDENIZARÁ TRABALHADORA PREMIADA IMPEDIDA DE FAZER VIAGEM SORTEADA - O prêmio foi sorteado durante um evento em comemoração ao "Dia das Mulheres", organizado pela empresa com o apoio do filho de um dos sócios do empreendimento.
04/02/2025 TST ABRE ANO JUDICIÁRIO COM FOCO NA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - Presidente também destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentos.
04/02/2025 PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94/2024, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios e Revoga a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 79/2023, de 31 de maio de 2023.
04/02/2025 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Ambiente de terceiro.
04/02/2025 PORTARIA MF Nº 206, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza a remessa ao comércio varejista das bebidas que menciona.
03/02/2025 OPERAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO: TRIBUTAÇÃO - Tanto para a Receita Federal quanto para o CARF, o valor correspondente à obrigação extinta através da dação em pagamento em bens que integram o objeto principal das atividades da pessoa jurídica compõe a sua receita bruta para fins do IRPJ, da CSLL, de PIS/Pasep e da Cofins.
03/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: CONTRIBUINTE DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 21 a 26 da Lei Complementar nº 214/2025?
03/02/2025 SIMPLES NACIONAL: REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.

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