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23/01/2023 PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA - Os efeitos da Lei nº 14.434/2022 continuam suspensos?
23/01/2023 IRPF: RENDIMENTOS DE IMÓVEL CEDIDO - Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?
23/01/2023 IRRF. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RENDIMENTOS DE CONTA DE DEPÓSITO DE POUPANÇA - Rendimentos provenientes de conta de depósito de poupança de titularidade de condomínio edilício.
20/01/2023 ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS PELOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA - Quais são as hipóteses que os sócios têm para absorver prejuízos contábeis experimentados por sociedade limitada?
20/01/2023 DMED 2023 – ANO-CALENDÁRIO 2022: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA OBRIGADA E DESOBRIGADA DE APRESENTAÇÃO DA DMED - Qual é o prazo para apresentação da DMED 2023; e quais são as pessoas jurídicas ou pessoas físicas obrigadas e desobrigadas da sua apresentação?
20/01/2023 DIMOB 2023 – ANO-CALENDÁRIO 2022: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DIMOB - Qual é o prazo para apresentação da DIMOB do ano-calendário de 2022 e quais são as pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação?
20/01/2023 VIGILANTE GANHA DIREITO A 5% DE ACRÉSCIMO SALARIAL POR ATIVIDADES NÃO PREVISTAS NO CONTRATO DE TRABALHO - O empregado comprovou que trabalhou como jardineiro e faxineiro durante os plantões noturnos e, por isso, deveria receber um plus salarial.
20/01/2023 EFICÁCIA DE ACORDO SOBRE INTERVALO INTRAJORNADA É LIMITADA ATÉ DIA ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA - De acordo com decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após essa data, a empresa pode aplicar a nova legislação aos contratos de trabalho em vigor ou vindouros, respeitadas as normas coletivas firmadas com a categoria.
20/01/2023 DEFINIDAS AS NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO - Resolução do Banco Central dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
19/01/2023 FOLHA DE PAGAMENTO: PRAZO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VARIÁVEIS - Portaria dispõe sobre a forma de apuração e o prazo de pagamento das parcelas variáveis que compõem a remuneração do empregado, em especial aquelas relativas ao trabalho realizado após o dia 20 (vinte) de cada mês.
19/01/2023 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO: REGULAMENTAÇÃO - Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
19/01/2023 MULTAS ADMINISTRATIVAS EM DECORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Portaria estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista.
19/01/2023 RECEITA FEDERAL: DISPONIBILIZADAS NOVAS FORMAS DE ACESSO A SERVIÇOS NO E-CAC - Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais.
18/01/2023 PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE: CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - Qual objetivo da Carta de Responsabilidade, que o profissional de contabilidade deve obter da administração da entidade para a qual presta serviços, ao término de cada exercício social.
18/01/2023 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2022: ME E EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.
18/01/2023 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - O segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparada, pode optar pela forma de recolhimento simplificado para a Previdência Social (INSS), independentemente do valor do seu salário-de-contribuição?
18/01/2023 PORTARIA MF Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.
17/01/2023 PIS/COFINS: RECEITAS DE VENDAS DE LIVROS DIGITAIS (E-BOOK) - As receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de livros digitais (e-book), gozam do benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
17/01/2023 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO: RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL SOBRE RENDIMENTOS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO OU DA CONTRIBUIÇÃO - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
17/01/2023 SUSPENSAS PROVISORIAMENTE AS EXECUÇÕES BASEADAS EM DECISÃO QUE AFASTOU IPI NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DA IMPORTADORA - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas em decisão transitada em julgado, na qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador.

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