Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
13/05/2026	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais (Taxa das blusinhas).
12/05/2026	COMITÊ GESTOR DO IBS DISPONIBILIZA FERRAMENTA DE ENVIO DE SUGESTÕES PARA APRIMORAMENTOS NO TEXTO DO REGULAMENTO DO IBS. CONFIRA! - Serviço fica aberto até 31/05/2026 às entidades de classe de âmbito nacional de representação dos contribuintes.
12/05/2026	MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) TEM ATÉ 31 DE MAIO PARA ENTREGAR DECLARAÇÃO ANUAL - A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período.
12/05/2026	REFORMA TRIBUTÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES INTELECTUAIS DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA, SUBMETIDAS À FISCALIZAÇÃO POR CONSELHO PROFISSIONAL - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
12/05/2026	REFORMA TRIBUTÁRIA: CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS - Relação de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, que gozam do benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
12/05/2026	EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÓCIO RETIRANTE. RETIRADA ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ART. 10-A DA CLT - Prazo de dois anos para responsabilizar sócio retirante não se aplica a desligamentos anteriores ao Código Civil de 2002.
12/05/2026	LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MULTIMÍDIA É OBJETO DE ADI NO SUPREMO - Entre os argumentos apresentados estão risco de fragmentação da representação sindical e possível fragilização do fluxo de informações.
12/05/2026	STF VAI DISCUTIR POSSIBILIDADE DE MUNICÍPIO FIXAR ALÍQUOTAS DE IPTU EM FUNÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL - Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF.
12/05/2026	LEI Nº 15.406, DE 11 DE MAIO DE 2026 - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
11/05/2026	IBS E CBS: IMUNIDADE - Operações e fornecimentos imunes do IBS e da CBS.
11/05/2026	ITCMD: TRANSMISSÃO POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - Base de cálculo.
11/05/2026	ICMS/SP – NF-E E NFC-E: CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL – CBENEF - É obrigatório o preenchimento de código específico no campo cBenef da NF-e e da NFC-e, inclusive para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, em operações amparadas por isenção, não incidência, redução da base de cálculo, regime especial de tributação para aplicação de percentual sobre a receita bruta, suspensão ou diferimento, previstos na legislação tributária estadual.
11/05/2026	ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: SAÍDA POR REVENDA DE MERCADORIA DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS - Contribuinte optante pelo Simples Nacional – NF-e – CFOP.
11/05/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: RENDIMENTOS SUJEITOS AO AJUSTE ANUAL. IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS POSTERIORMENTE CONSIDERADOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS. RESTITUIÇÃO - Procedimentos e prazo para pleitear a restituição.
11/05/2026	RJ - EFD-ICMS/IPI: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO - Prazo para apresentação e de retificação da EFD ICMS/IPI por contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
11/05/2026	RECEITA FEDERAL AUTOMATIZA ANÁLISE DE 17 MIL PEDIDOS DE RESSARCIMENTO DE IPI NA OPERAÇÃO LIMPA TRILHOS - Medida integra ações de transformação digital e amplia a eficiência no processamento de PER/DCOMP em todo o país.
08/05/2026	EFD-REINF: LUCROS E DIVIDENDOS - Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf.
08/05/2026	REFORMA TRIBUTÁRIA: SE/CGNFS-E PUBLICA NOTA TÉCNICA Nº 008/2026 COM REGRAS PARA EMISSÃO DO DANFSE - Documento tem como principal objetivo facilitar a consulta às informações das notas fiscais.
08/05/2026	COMITÊ GESTOR DO IBS ANALISA AVANÇOS, DESAFIOS E FUTURO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PAÍS DURANTE SEMINÁRIO EM SÃO PAULO - Durante o seminário, foram discutidos temas prioritários do cronograma da Reforma Tributária, entre eles o split payment, o Imposto Seletivo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e a alíquota de referência.
08/05/2026	RECEITA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DESMANTELAM ESQUEMA BILIONÁRIO DE FRAUDE FISCAL QUE UTILIZAVA “TÍTULOS PODRES” - 79 Mandados são cumpridos em 17 cidades, em 5 estados da Federação: MG, SP, RJ, ES e MA. Prejuízos aos cofres públicos por crimes tributários e lavagem de dinheiro são estimados em cerca de R$ 770 milhões, com envolvimento de consultorias, escritórios de advocacia e servidores públicos.
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13/05/2026

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais (Taxa das blusinhas).

12/05/2026

COMITÊ GESTOR DO IBS DISPONIBILIZA FERRAMENTA DE ENVIO DE SUGESTÕES PARA APRIMORAMENTOS NO TEXTO DO REGULAMENTO DO IBS. CONFIRA! - Serviço fica aberto até 31/05/2026 às entidades de classe de âmbito nacional de representação dos contribuintes.

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