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12/03/2025 DMED. OBRIGATORIEDADE. ASSOCIAÇÃO. MERA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE. ESTIPULANTE - Administradora de benefícios. Inaplicabilidade.
12/03/2025 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - Parcela correspondente ao Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem repassada pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
11/03/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: PAGAMENTOS POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Estão sujeitos à retenção na fonte os benefícios pagos por pessoa jurídica a seus empregados ou dependentes destes, por conta e ordem de terceiros?
11/03/2025 DIRPF 2025 - IRPF 2025: ADVOGADOS EMPREGADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEVANTAMENTO EM NOME DE TERCEIROS E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO - Tratamento tributário na pessoa física do advogado.
11/03/2025 STF VAI DECIDIR SE INSS DEVE ARCAR COM SALÁRIOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AFASTADAS DO TRABALHO - Recurso do INSS contra decisão que determinou pagamento teve repercussão geral reconhecida.
11/03/2025 VERSÃO 10.3.0 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 10.3.0 do programa da ECD.
11/03/2025 EMPREGADA RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR CURSOS FORA DO EXPEDIENTE - Participação em treinamento online era obrigatória.
11/03/2025 IRPJ/CSLL: PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA. CONSTRUÇÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
11/03/2025 LIVROS E DOCUMENTOS DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL 2025/2024 - Observância das disposições legais; e inobservância do contabilista às Normas Brasileiras de Contabilidade.
11/03/2025 ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
11/03/2025 SIMPLES NACIONAL: ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. ATIVIDADE TÉCNICA - Forma de tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de administração de banco de dados no regime do Simples Nacional.
11/03/2025 IRRF: RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - Prestação de serviços com emprego de materiais. Percentual próprio.
11/03/2025 RECEITA FEDERAL LANÇA SERVIÇO DIGITAL PARA EMISSÃO DE GPS PELA INTERNET - A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal.
11/03/2025 DÉBITOS DE IRPJ E DE CSLL APURADOS POR ESTIMATIVA MENSAL - Vedada a compensação de débitos de estimativa de IRPJ e CSLL, inclusive em caso de balancete mensal de redução.
11/03/2025 AVISO PRÉVIO INDENIZADO NÃO CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS - Como não há serviço prestado, não se pode computar o período. Trabalho é o fato gerador da contribuição previdenciária.
11/03/2025 PORTARIA MTE Nº 373, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - Institui Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural para promover boas práticas trabalhistas e garantir o trabalho decente no meio rural.
10/03/2025 RECEITA FEDERAL ANUNCIA NESTA QUARTA-FEIRA (12) AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2025 - A entrevista coletiva será realizada às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, e transmitida pelo YouTube.
10/03/2025 SALÁRIO-FAMÍLIA: REQUISITOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SOCIAL, INCLUSIVE EXTEMPORÂNEO - Requisitos para pagamento do salário-família e consequências do pagamento extemporâneo.
10/03/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: PESSOA FALECIDA – CANCELAMENTO E REATIVAÇÃO DO CPF - Forma de cancelamento e hipótese de reativação de CPF de pessoa falecida.
10/03/2025 DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A EMPRÉSTIMOS TOMADOS E, APÓS, REPASSADOS A TERCEIROS, EM 2024 - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?

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