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PERGUNTA: DESPESAS C/ PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
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Pergunta n° 117, postada em 22/1/2003, às 08:45
Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)
Tenho uma empresa cliente, sediada em Ilheus-BA - a qual tem diversos benefícios fiscais: entre os quais Isenção do IPI nas saídas e manutenção dos créditos sobre as compras empregadas na industrizalização dos bens relacionados na Portaria Interministerial - Processo MCT. Este benefício é concedido às empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviços de Informática, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação: A Empresa cliente em questão está enquadrada neste Decreto, tendo obtido a Portaria junto ao MCT. Dúvida : A Empresa vem tendo gastos com o setor de pesquisa e desenvolvimento de produtos (novos e atualizações), (funcionários mantidos exclusivamente para este fim), Despesas fixas e variáveis mensais como mão-de-obra, encargos, despesas com viagens (hotel, estadia, condução, taxi, etc.). Estas despesas operacionais mensais (setor pesq e desenv), poderão ser contabilizadas como despesas operacionais propriamente dita (pois envolve manutenção dos produtos já desenvolvidos e vendidos, como também atualizações, modificações e novos projetos), ou devo contabilizá-las como Despesas pré-operacionais (ativo diferido) e amortizá-las de acordo com a finalização de cada projeto?????? Gostaria de um parecer à respeito, qual seria seu entendimento - para cada caso : Despesas Operacionais ou Despesas Diferidas qual seria sua argumentação para cada caso??? Obrigado pela atenção Oswaldo Aragoni
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