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PERGUNTA: VENDA DE TERRENO A PRAZO
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Pergunta n° 1457, postada em 10/12/2003, às 09:06
Autor(a): *** (Curitiba - PR)
Tenho um caso de uma empresa prestadora de serviços de informática que está efetuando a venda de 1 Terreno a prazo. Esta empresa é tributada pelo Lucro Real. A empresa efetuou a venda em Novembro, recebendo apenas um sinal de negócio de R$ 6.000 dos quais 4.000 é Comissão que deverá ser repassada a Imobiliária e R$ 2.000,00 Sinal de Negócio. O restante será pago em 11 parcelas. Minha dúvida é a seguinte: Eu tenho que fazer a baixa do Terreno e Apuração do Ganho de Capital no Mês de Novembro? Mes em que foi recebido o sinal de Negócio? O contrato ainda não está firmado e depende de uma autorização de um condominio para fechamento do negócio. O negócio pode não dar certo, porém, pelas pesquisas que efetuei a Receita Federal não quer saber e considera o sinal de negócio no mês da venda e a tributação tem que ser feita no mês.
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