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PERGUNTA: ISS LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS
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Pergunta n° 1622, postada em 13/1/2004, às 09:20
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Prezado Consultor, Desculpe voltar ao mesmo assunto, mas a matéria que recebi do Valor Economico de 10 em dezembro/2003, dizia em outro projeto de Lei, após a aprovação da Lei Complementar n° 116/03 (LC), que voltava com a locação de bens na lista de serviços. " Senado aprovou ontem, por 64 votos a dois, um projeto de lei que visa apaziguar algumas das polêmicas que se seguiram à publicação da Lei Complementar n° 116/03 (LC), que regula o Imposto Sobre Serviços (ISS). A tributação sobre locação de bens móveis, serviços gráficos e base de cálculo do ISS para profissionais liberais são alguns dos pontos que foram redefinidos". Isto é verdade? Existe algum projeto incluindo novamente a locação de bens móveis na lista de serviços?
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