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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 12/06/2024: Perguntas: 63.651 | Respostas: 66.964

PERGUNTA: IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE PARA COMERCIALIZAÇÃO

  • Pergunta n° 470, postada em 29/5/2003, às 08:42

    Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

    Sr. Rufino Gostaria de obter material de orientação à respeito de Importação de software estrangeiro. Uma empresa estrangeira quer comercializar um software no Brasil (através de uma empresa nacional) Tipo de contrato de direitos de comercialização? Necessidade de Autorização no Brasil para comercializar? Registro em órgãos competentes? (SEI - INPI - CNDA - etc) Tributos sobre a comercialização - venda pela internet (donwload) (sendo este tipo de venda - qual o tipo de documento fiscal a ser emitido??).(ISS - PIS - COFINS - ICMS - ETC). Sem mais Agradeço a atenção Oswaldo Aragoni

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