Perguntas e Respostas

Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).

Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.

Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.


Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/07/2024: Perguntas: 63.838 | Respostas: 67.162

PERGUNTA: COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO APURADO DE INSS PAGO INDEVIDAMENTE

  • Pergunta n° 55236, postada em 9/12/2019, às 10:00

    Autor(a): *** (Brasília - DF)

    Uma empresa que estava pagando INSS sobre as RUBRICAS Aviso Prévio Indenizado e Prêmio ao empregado por desempenho superior ao esperado de 01/2018 a 09/2019, a empresa apurou que o montante pago dessas duas Rubricas foi de R$ 200 Mil, um total de INSS Patronal com RAT e Terceiros de R$ 60 Mil. A empresa fez um estudo e percebeu que tais rubricas são isentas do INSS, e que esse montante de R$ 60 Mil foi pago indevidamente. Com essa apuração a empresa pretende recuperar esse valor pago, realizando a compensação com o INSS devido na sua folha mensal a partir da competência 12/2019. A dúvida em questão está na forma e procedimento de compensação. Em um estudo que fizemos encontramos informações que bastaria a empresa informar mensalmente esse saldo de R$ 60 Mil no Programa GFIP e compensar o valor direto pelo programa, sem abrir qualquer processo de formal na Receita Federal. Já em um segundo estudo encontramos informações que a empresa deveria fazer um pedido de Compensação no Programa PERDComp e protocolar um processo formal na Receita Federal para que o crédito seja homologado, e após a homologação do crédito realizar o abatimento no INSS mensal. Nossa dúvida nesse questionamento é procurar orientações sobre a forma correta de compensar esse crédito apurado? Poderiam nos esclarecer e se possível nos mostrar quais dispositivos legais dão subsídio a resposta? Desde já agradecemos.

Atenção!

Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página