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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 29/01/2023: Perguntas: 61.115 | Respostas: 64.343

PERGUNTA: EMPRESA ESTRANGEIRA X OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

  • Pergunta n° 61839, postada em 25/1/2023, às 09:36

    Autor(a): *** (Botucatu - SP)

    Bom dia. Uma empresa estrangeira obteve um CNPJ específico para poder constituir uma empresa no Brasil. O CNPJ foi fornecido pela RFB, através de solicitação pelo CNDR. No caso, existem obrigações acessórias perante a RF a serem entregues pela empresa estrangeira, como DCTF, ECF, ECD, etc., só pelo fato de possuir um CNPJ (sem registro na JUCESP)? Att, Ana Paula

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