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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/07/2024: Perguntas: 63.838 | Respostas: 67.162

PERGUNTA: PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) - LITÍGIO ZERO - DARF

  • Pergunta n° 61927, postada em 7/2/2023, às 18:31

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Prezados, para adesão ao programa da Receita Federal devo fazer o pagamento da 1ª parcela com o código de Darf 6102, porém tenho dúvida sobre que informação devo colocar no campo "Período de Apuração", não encontrei esta informação em nenhum lugar. Não sei se a informação é a data do auto de infração; do processo de origem; a data adesão ao programa PRLF, ou outra qualquer.

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