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PERGUNTA: SPED ICMS - GOIAS - INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADO - NÃO HABILITADO
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Pergunta n° 63055, postada em 11/9/2023, às 08:56
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Bom dia, uma empresa optante pelo lucro presumido do Estado de Minas Gerais, possuía uma inscrição no Estado de GO, essa inscrição foi baixada em 2020, portanto a sua situação cadastral vigente está como "Baixado - NÃO HABILITADO", a empresa transmitia o SPED ICMS para o Estado de GO quando a inscrição estava ativa, com a baixa dessa inscrição a empresa fica dispensada da transmissão do SPED ICMS? porque ao consultar os obrigados a transmissão do SPED a empresa mesmo depois de tanto tempo com a inscrição baixada ainda não está constando no sistema como descredenciada do SPED Fiscal, por isso gostaria de saber se a empresa pode parar de transmitir o SPED, e como faz para fazer o descredenciamento?
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