Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/07/2024: Perguntas: 63.838 | Respostas: 67.162

PERGUNTA: LICENCIAMENTO E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE

  • Pergunta n° 63656, postada em 11/1/2024, às 11:45

    Autor(a): *** (Brasilia - DF)

    Prezados, bom dia! Atuando em uma empresa de informática optante pelo lucro real, que possui receitas cumulativas e não cumulativas, e comercializa licenças nacionais e internacionais. De acordo com o parágrafo 2º do art. 126 da IN 2121, ao mencionar "considera-se software importado aquele produzido por pessoa jurídica cuja sede não está localizada no País" em relação às receitas de software importado, a referência é à sede principal da empresa ou inclui a existência de estabelecimento e CNPJ registrado no Brasil? Obrigado!

Atenção!

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