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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFAL FIX
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Pergunta n° 63908, postada em 26/2/2024, às 09:18
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, comprou interestadual (SP) FIX ARAME PLAST. COMUM 050 BRANCO 15,CM AGRANEL NCM 72172090 CST 500 CFOP 6101 alíquota de ICMS 12% para Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?
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