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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/07/2024: Perguntas: 63.838 | Respostas: 67.162

PERGUNTA: RETENÇÕES FEDERAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

  • Pergunta n° 64058, postada em 26/3/2024, às 16:30

    Autor(a): *** (Maua - SP)

    Empresa do Lucro Real contrata prestador do RPA para fazer o desembaraço aduaneiro de mercadoria "drawback". Código de serviço na NFS 33.01 Valor total da NFS 1.491,00 e foi descontado valor de "DRAWBACK de 100,00 = R$ 1.391,00 foi aplicado as retenções federais de IR, PIS. COFINS e CSLL. Esta correto? Existe algum tipo de suspensão nas retenções federais por ser DRAWBACK ?

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