Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/07/2024: Perguntas: 63.838 | Respostas: 67.162

PERGUNTA: COFINS - EMPRESAS SEM FINS LUCRATIVOS

  • Pergunta n° 64294, postada em 14/5/2024, às 14:33

    Autor(a): *** (Brasília - DF)

    Boa tarde. Gostaria de saber se uma associação sem fins lucrativos quiser pleitear o não pagamento da COFINS sobre receitas de serviços previstos no Estatuto Social. Precisa de autorização de ofício da RFB, ou basta apenas seguir as regras da lei que já pode usar o benefício?

Atenção!

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