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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/07/2024: Perguntas: 63.838 | Respostas: 67.162

PERGUNTA: ICMS ANTECIPADO

  • Pergunta n° 64353, postada em 28/5/2024, às 12:11

    Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

    A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou interestadual (SP) AVOCADO CAIXA 8KG NCM 08044000 CSOSN 0400 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0%, interestadual (PE) CAMARAO CONG CINZA S/C 41/50 BL2KG NCM 03061790 CST 000 CFOP 6101 alíquota de ICMS 12%, interestadual (SP) OVAS DE UNI (400gr) NCM 03028400 CSOSN 0102 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0% e SALSA TRUFADA (80 GR) NCM 20039000 CSOSN 0102 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0%, para revenda da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO?

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