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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/07/2024: Perguntas: 63.838 | Respostas: 67.162

PERGUNTA: CRÉDITO PRESUMIDO LEITE IN NATURA.

  • Pergunta n° 64359, postada em 31/5/2024, às 16:12

    Autor(a): *** (Lapa - PR)

    Boa tarde, Considerando uma empresa do Lucro Real do ramo de atividade de envasamento de leite em pacotes de 1 litro, e com base na Lei Nº 10.925/2004 Artigo 8º e no produto NCM 0402-21-10, temos as seguintes duvidas: - A empresa pode aproveitar o credito presumido de PIS 0,99% e COFISN 3,56% nas aquisições do Leite In natura? - Esse credito pode ser usado para abater qualquer imposto federal, que seja pago via DARF, como por exemplo o INSS? - Pode ser feito o pedido do credito de forma retroativa aos últimos 5 anos? - Essa indústria que na sua venda tem alíquota zero de PIS e COFINS pode manter os créditos desses impostos nas alíquotas normais de 1,65% e 7,6% em seus outros insumos usados diretamente no processo de industrialização, como por exemplo as embalagens?

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