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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/07/2024: Perguntas: 63.838 | Respostas: 67.162

PERGUNTA: COMPENSAÇÃO PIS E COFINS

  • Pergunta n° 64395, postada em 10/6/2024, às 16:03

    Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

    Boa tarde Somos uma Agroindústria CNAE 10.12-1-01 abate de aves e derivados cuja as operações de vendas são feitas exclusivamente no mercado interno. em 2020 fizemos um trabalho de recuperação tributária do PIS e da COFINS sobre aquisição de insumos utilizados na produção. E estes créditos vinham sendo compensados normalmente com débitos do INSS? A MP 1227/2024 determina que, a partir de 4 de junho de 2024, os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar esses tributos. Além dos pedidos de ressarcimento a empresa tem alguns pedidos de restituição de pagamento indevido a maior de PIS e COFINS pergunto: a) A empresa poderá compensar os pedidos de restituição de pagamento indevido ou a maior do PIS e COFINS com Débitos do INSS, IRPJ e CSLL? b) Com relação aos pedidos de ressarcimento solicitado antes da MP temos que aguardar a receita pagar/ depositar na conta da empresa estes valores? c) Além de crédito proveniente de alíquota básica temos também alguns créditos presumido neste caso o que irá acontecer? Grato Marcelo

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