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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETENÇÕES SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
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Pergunta n° 64690, postada em 13/8/2024, às 08:30
Autor(a): *** (Florianópolis - SC)
Bom dia! Uma empresa Isenta/Imune de Criciúma contrata um Serviço de Transporte (Táxi) de Içara para fazer transporte de passageiro d Florianópolis à Araranguá e de Araranguá a Florianópolis. Esta empresa emitiu uma NF Serviço sem retenções. Pergunto: não caberia retenção de INSS e ISS? Teria de emitir DACTE ao invés de NF Serviço?
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