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PERGUNTA: ANTECIPAÇÃO REAJUSTE DATA BASE
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Pergunta n° 65575, postada em 12/2/2025, às 15:35
Autor(a): *** (Brasília - DF)
A data-base de uma empresa é em setembro. Nesse caso, a empresa pode antecipar o reajuste salarial para todos os empregados (com percentuais diferentes por cargos) em fevereiro, e, na data-base, realizar apenas a compensação, caso o reajuste antecipado seja inferior ao valor estipulado? Para esse procedimento, a empresa adotaria um termo aditivo, especificando que a compensação será feita no futuro, com a publicação do percentual de reajuste da categoria pelo sindicato, por meio de Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho. Essa prática está de acordo com a legislação vigente, e a empresa pode seguir dessa forma?
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