Perguntas e Respostas

• EMISSÃO DE NOTA FISCAL CONSUMIDOR - NFCE

  Pergunta n° 67971, postada em 17/7/2026, às 16:20

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As empresas optantes pelo Simples Nacional com atividade de comércio de artigos médicos e odontológicos, sediadas no estado da Bahia, ao emitir nota fiscal de venda para pessoa física, poderão emitir nota fiscal modelo 55? Ou deverá emitir no modelo 65 (NFCe)? Gilmar

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• E-COMERCE

  Pergunta n° 67970, postada em 17/7/2026, às 16:07

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Matriz Industria, lucro Real, estabelecida no RS, quer transferir mercadoria para filial em MG ( sendo as vendas realizadas em MG pelo sistema e-commerce onde terá uma redução do ICMS aplicando alíquota de 6%) Nossas duvidas: 1- Na remessa de transferência de RS para Mg, tributo o ICMS? 2- Filial em MG pode se creditar desse imposto?

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• ESCALA 5X2 40HRS SEMANAIS. E O DSR?

  Pergunta n° 67969, postada em 17/7/2026, às 15:45

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Com o que é hoje conhecido da PEC, como ficará a escala 5x2, com 40Hrs? O calculo considerará (julho) 23 uteis e 8 descansos semanais remunerados? Ou continuaremos com 27 x 4, 27 dias uteis e 2 descansos semanais remunerados?

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• ESTACIONAMENTO - VENDA/FORNECIMENTO DE ENERGIA

  Pergunta n° 67968, postada em 17/7/2026, às 13:10

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde, Temos uma transportadora estabelecida em São Bernardo do Campo/SP, cuja atividade também contempla CNAE 5223-1/00 de estacionamento de veículos. Uma montadora chinesa procurou a transportadora para utilizar o local como ponto de recarga de caminhões elétricos. A operação funcionaria da seguinte forma: os caminhões seriam deixados no estacionamento da transportadora para realização da recarga, utilizando pontos de energia disponibilizados conforme a necessidade do cliente. Nossa dúvida é como deve ser tratado o fornecimento dessa energia. A transportadora pode cobrar apenas o serviço de estacionamento (ou locação do espaço, nesse caso terá que incluir a atividade), com o custo da energia embutido no valor cobrado? Ou deve cobrar a energia consumida separadamente? Nesse caso, o fornecimento da energia é entendido como uma revenda de energia elétrica ou a energia pode ser considerada apenas um custo da prestação do serviço de estacionamento/locação do espaç...[continua]

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• DEVOLUÇÃO DE VENDA

  Pergunta n° 67967, postada em 17/7/2026, às 11:27

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia!! Estimo que esteja bem!! Com a Reforma Tributária, quando ocorre uma devolução de venda, o que muda para a empresa vendedora em relação à emissão de NF-e relativamente à entrada? Como fica a questão do IBS e CBS que foram destacados na NF-e de venda correspondente? Grato!! Márcio Vitti

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• VENDAS SUFRAMA

  Pergunta n° 67966, postada em 17/7/2026, às 09:27

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa de comércio atacadista, sediada no RJ, está promovendo a revenda de produtos nacionais para cliente SUFRAMADO no estado do AP. Esses produtos estão sujeitos a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, conforme convenio entre os estados. Nas revendas para suframados de produtos sem ST, o ICMS PRÓPRIO é desonerado. Nesse caso, como incide a ST sobre os produtos... O ICMS PRÓPRIO continua sendo desonerado, incidindo apenas a ST? Se o ICMS PRÓPRIO for desonerado, como devo calcular a ST, Devo considerar o ICMS PRÓPRIO como zero, ou considero o valor desonerado no calculo?

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• RTC - NFS-E LOCAÇÕES

  Pergunta n° 67965, postada em 17/7/2026, às 07:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Um tema que certamente gera bastante dúvidas: será ou não obrigatória a emissão de NFS-e para atividades de locação de bens (móveis ou imóveis) a partir de agosto/2026? E comigo não é diferente, também tenho dúvidas. No entanto, neste link: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc#:~:text=2)%20As%20adapta%C3%A7%C3%B5es%20referentes%20aos%20Novos%20Fatos%20Geradores, no que se refere à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, consta o seguinte no item 2 das observações: 2) As adaptações referentes aos Novos Fatos Geradores (subitens 99.02, 99.03 e 99.04), a princípio, não estarão disponíveis nos ambientes de Produção e Prod. Restrita em agosto/2026; Isso me fez crer que não haverá obrigatoriedade de emissão de NFS-e para locações a partir de agosto/2026. Aguardo considerações e desde já agradeço!! Márcio Reginaldo Vitti Contador

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• CASACO, BLUSA

  Pergunta n° 67964, postada em 16/7/2026, às 15:53

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do simples nacional com o objetivo comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios da moda em geral, comprou interestadual (SP) Casaco la batida NCM 61013000 CST 0/00 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0,00, (SP) Blusa de renda NCM 62069000 CST 0/00 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0,00% e (SP) BLUSAS NCM 61059000 CSOSN 0/400 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0,00% para revenda da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO?

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• EMISSÃO DE NFC-E - GLP

  Pergunta n° 67963, postada em 16/7/2026, às 14:59

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Empresa revendedora varejista de GLP (gás de cozinha), é obrigada a informar todos os campos do grupo N08a- Grupo Tributação do ICMS = 61, da NT 2023.001, na emissão da NFC-e, ou seja: (i) quantidade tributada retida anteriormente (qBCMonoRet); (ii) alíquota ad rem do imposto retido anteriormente (adRemICMSRet); (iii) valor do ICMS retido anteriormente (vICMSMonoRet). Grato, Márcio Reginaldo Vitti Contador

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• REPOSTA 71492

  Pergunta n° 67962, postada em 16/7/2026, às 14:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Para considerar as demais receitas que irão ultrapassar os 20% para incidência do CBS e IBS, devemos considerar qual período mensal ou levar em conta o exercicício de 2025?

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