Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS POR PRESUNÇÃO - SIMPLES NACIONAL E LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 68230, postada em 7/10/2026, às 10:13

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Além da Distribuição de Lucros realizada pela escrituração contábil, tem a modaliddade de distribuição de lucros por presunção, nas empresas dos Regimes: Simples Nacional e Lucro Presumido. Mas para adotar a Distribuição de lucros pela presunção, temos algumas dúvidas: 1. Como realizo esse cálculo de presunção nas empresas Simples Nacional e Lucro Presumido? 2. Quais os requisitos legais para realizar a distribuição de lucros pela presunção? 3. Se no final do exercício, a empresa não tiver auferido lucros suficientes para cobrir as antecipações, qual o procedimento e lançamento contábil deve ser feito? Visto que os valores ja foram declarados na RINF como distribuição. 4. No caso das empresas que possuem prejuízos acumulados de exercícios anteriores e que pretendem distribuir os lucros auferidos no exercício corrente, adotando o método da presunção, eu poderia autorizar aos clientes a optar pela presunção mesmo nesses casos?

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• AUMENTO DE CAPITAL

  Pergunta n° 68229, postada em 7/10/2026, às 09:08

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente bom dia, Existe algum embasamento legal para o assunto abaixo, O EMPRESÁRIO e proprietário de um CNPJ cujo o mesmo foi integralizado na abertura da empresa uma área rural pelo valor de R$ 440.000,00, porém este sócio A esta vendendo essa área rural pelo valor de R$ 2.000.000,00 onde será transferido as quotas desta empresa para o ADQUIRENTE, porem o adquirente fez uma exigência que essas quotas fossem alterado esse capital social pelo sócio A pelo valor da aquisição, para que o comprador já recebesse com o capital social pelo valor de aquisição. Minha dúvida é o sócio A pode fazer essa alteração deste aumento de capital de R$ 440.000,00 para R$ 2.000.000,00, pelo valor real dessa negociação Existe algum embasamento legal para o assunto em questão?

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• CÁLCULO DO IRRF SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS – VALOR BRUTO X VALOR LÍQUIDO

  Pergunta n° 68228, postada em 7/10/2026, às 08:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Com relação à incidência de IRRF à alíquota de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos, gostaríamos de esclarecer a forma correta de cálculo quando o valor definido para recebimento pelo sócio é um valor líquido. Exemplo: a empresa pretende que o sócio receba efetivamente R$ 100.000,00 em sua conta bancária. Nesse caso, considerando que o imposto possui natureza de retenção na fonte, qual seria o procedimento correto? O valor de R$ 100.000,00 deve ser considerado como valor bruto da distribuição, aplicando-se 10% de IRRF (R$ 10.000,00), de forma que o sócio receba líquido R$ 90.000,00? Ou, caso tenha sido definido que o sócio deverá receber líquidos R$ 100.000,00, seria necessário realizar o cálculo do IRRF “por dentro” (gross-up), de forma que o valor bruto da distribuição seja superior a R$ 100.000,00 e, após a retenção do IRRF, resulte no crédito líquido de R$ 100.000,00 ao sócio? Nesse segundo cenário, qual seria a fórmula correta para determinar o ...[continua]

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 68227, postada em 7/10/2026, às 07:59

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia!! Um cliente foi notificado pela SEFAZ/SP, a qual identificou divergências entre o valor de faturamento declarado no DAS, com base nas informações das empresas de meios de pagamento (DIMP). A notificação abrange o ano de 2024, mas o cliente alega que há divergências também relativas a 2025 e 2026, e quer regularizar tudo. Como não houve notificação do fisco referente a 2025 e 2026, aplicaria-se o instituto da denúncia espontânea, caso façamos o recolhimento prévio do DAS complementar que seria devido sem multa e, depois disso, retificarmos as declarações mensais, que vão aumentar o valor da dívida? Grato, Márcio Vitti

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• LOCAÇÃO COM ALUGUEL VARIÁVEL

  Pergunta n° 68226, postada em 6/10/2026, às 16:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos um cliente proprietário de um imóvel que será locado para uma pessoa jurídica exercer suas atividades empresariais. No contrato de locação, entretanto, não será estabelecido um valor fixo mensal de aluguel. A remuneração do proprietário será calculada mensalmente mediante a aplicação de um percentual sobre o faturamento auferido pela empresa locatária. Dessa forma, o valor pago pela utilização do imóvel será variável de acordo com o faturamento mensal da locatária. Diante dessa situação, gostaríamos de esclarecer: O fato de a remuneração pela utilização do imóvel ser estabelecida como um percentual sobre o faturamento da locatária descaracteriza a operação como locação de imóvel? Esse recebimento continua tendo natureza jurídica e tributária de receita de aluguel/locação, ainda que o valor seja variável e vinculado ao faturamento da locatária, ou poderia ser caracterizado como prestação de serviço ou outra modalidade de receita? Existe alguma cautela espe...[continua]

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• CRÉDITOS PIS E COFINS

  Pergunta n° 68225, postada em 6/10/2026, às 10:39

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS, no regime não cumulativo, por uma empresa holding tributada pelo Lucro Real. Especificamente, despesas com materiais de construção e manutenção podem gerar créditos de PIS e COFINS? Se possível, poderiam nos orientar quanto ao tratamento adequado dessas despesas? Atenciosamente

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• TRIBUTAÇÃO 2027

  Pergunta n° 68224, postada em 6/10/2026, às 10:32

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Temos aqui um cliente pessoa física que é dentista, e hoje atua como profissional autônomo. Fatura em média R$ 30.000,00 mensais. Atualmente fazemos a escrituração do livro caixa para o mesmo, e tributariamente está sendo vantajoso. Porém, gostaria de saber como fica para 2027, em relação à CBS, se esse profissional será contribuinte obrigatório, e em caso positivo, se terá algum benefício fiscal. Grato, Márcio Vitti

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• PERGUNTA 68213 - RESPOSTA 71757

  Pergunta n° 68223, postada em 6/10/2026, às 10:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Agradeço pela resposta! Porém, salvo engano, ela foi dada com enfoque na Usina, que é a adquirente do bem. A questão é referente ao meu cliente, que vai vender para a Usina com o diferimento, e cuja compra da mercadoria foi tributada normalmente pelo ICMS. Grato a aguardo, Márcio Vitti

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• CONTRATO DE PARCERIA ENTRE ADVOGADOS - RETENÇÃO FEDERAL - LUCRO PRESUMIDO .

  Pergunta n° 68222, postada em 5/10/2026, às 17:46

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezado, boa tarde. Quando o cliente paga integralmente os honorários ao escritório, este retém o IRRF e a CSRF sobre o valor total. O escritório retém 70% como sua receita e transfere 30% para o parceiro. De acordo com a Receita Federal, conforme a Solução de Consulta Cosit nº 161/2025, no regime de lucro presumido, o escritório só pode utilizar 70% das retenções, uma vez que apenas essa proporção foi tributada como receita. O parceiro não pode aproveitar os 30% restantes, porque o comprovante de retenção está vinculado ao CNPJ do escritório. Pergunto: Existe alguma orientação sobre como proceder com a retenção desses 30%, já que não pode ser compensados nem repassado? Lourdes

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• PORTARIA CAT 28/2020

  Pergunta n° 68216, postada em 5/10/2026, às 16:20

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  o estado de Sao Paulo excluiu autopecas do regime de ST a partir de 01/10/2026. O levantamento do estoque sera feito em 30/09/2026 para se apurar o credito do ICMS e ST. O arquivo do bloco H deverá ser informado no SPED FISCAL da referencia 09/2026 ou 10/2026

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