Perguntas e Respostas

• RECOLHIMENTO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS TRANSPORTES DE CARGAS

  Pergunta n° 65445, postada em 23/1/2025, às 16:18

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhor Consultor, boa tarde. Meu nome é JOBES JOSE DA SILVA e peço sua ajuda na interpretação da Legislação previdenciária. Uma empresa de Transportes de Cargas deverá recolher a CPP(contribuição previdenciária patronal)sobre a Folha de pagamento ou poderá ser sobre a CPRB (contribuição previdenciária sobre a receita bruta). Peço a base legal. Muito obrigado. JOBES.

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• TRANSPORTE DE CARGA EMPRESA SIMPLES

  Pergunta n° 65444, postada em 23/1/2025, às 15:50

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Boa tarde Sou uma empresa de Transporte de Cargas CNAE 4930-2/01 com sede ESTADO DA BAHIA empresa OPTANTE pelo Simples Nacional, Fiz um parceria com uma empresa Transportadora com sede no Espirito Santo NÃO OPTANTE pelo Simples Nacional para transportar mercadoria do Estado do Espirito Santo para São Paulo estou com dúvida em relação a tributação do ICMS nesta operação. Pergunto: 1) Com base no meu contrato faço transporte de mercadorias da empresa parceira também transportadora do Espirito Santo para São Paulo. Sou optante do Simples Nacional esta operação é tributada pelo ICMS por ST ou somente através do DAS? 2) Se a operação for por ICMS ST de quem é a responsabilidade do recolhimento do ICMS? E se positivo como será o cálculo do imposto? 3) Se a operação for tributada por ICMS ST em que momento o imposto deverá ser recolhido? Marcelo

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• INDENIZAÇÃO SINISTRO DE VEICULO TOTALMENTE DEPRECIADO

  Pergunta n° 65443, postada em 23/1/2025, às 15:30

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Ao receber a indenização de sinistro de bem totalmente depreciado tenho de oferecer a tributação do IRPJ/CSLL? É lucro tributavel?

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• DARF MANUAL 1708

  Pergunta n° 65442, postada em 23/1/2025, às 15:09

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Prezados. Fiz um Darf manualmente código 1708, no sicalcweb, com multa e juros, ao fazer a retificação da DCTFWEB do período de referência fui em "abater pagamentos anteriores" verifiquei que o darf manual já pago não aparecia, dai informei o número da guia para abatimento, o sistema não aceita e aparece a seguinte mensagem :" Não existem códigos de receita correspondentes na guia informada para abatimento". Neste caso como posso proceder ? Obrigada

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• PERCENTUAL DE ACUMULO DE FUNÇÃO

  Pergunta n° 65441, postada em 23/1/2025, às 14:20

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  existe algum percentual especifico a ser pago ao colaborador o qual a empresa acrescente nova função a ser desempenhado concomitantemente com a originalmente admitido , exemplo funcionario registrado como técnico de montagem exercerá concomitantemente com a função de serralheiro? a empresa nao tem n~inguém na função de serralheiro e nao tem piso estabelecido em CCT, teria alguma percentual espeficio para remunera-lo devido a esse acumulo de função?

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• VENDA ANTECIPADAS E VENDAS PARA ENTREGA FUTURA

  Pergunta n° 65440, postada em 23/1/2025, às 10:29

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa no Lucro Real na receita federal e no estado de Minas Geras sistema de Débito e Credito, faz vendas antecipadas e vendas para entrega futura. Pergunta: Na venda Antecipada qual o CFOP? Na venda para entrega futura qual o CFOP? Na venda antecipada qual a incidência dos impostos estadual e federal? Na venda para entrega futura qual a incidência dos impostos estadual e federal? Na venda antecipara na hora da entrega da mercadoria qual o CFOP e terá tributação estadual e federal? Na venda para entrega futura na hora da entrega da mercadoria qual o CFOP e terá tributação estadual e federal? Quais os embasamentos fiscais estadual e federal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• FATURAMENTO

  Pergunta n° 65439, postada em 23/1/2025, às 09:04

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Com base na pergunta 65421 e resposta 68890, empresa tributada pelo Lucro Real.

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• IMÓVEL

  Pergunta n° 65438, postada em 23/1/2025, às 07:48

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Pessoa jurídica está fazendo uma alteração contratual, alterando sua atividade para holdings patrimonial (CNAE 64.62-0-00) e locação e administração de imóveis próprios (CNAE 68.10-2-02). Haverá um aumento do capital social e este será integralizado por meio de imóveis. Minha dúvida é: 1-) Se os imóveis (que serão destinados a venda posterior) poderão ser contabilizados, no momento da integralização do capital, na conta de estoque (no ativo circulante)? 2-) Se afirmativo, se um desses imoveis for objeto de locação deverá ser transferido da conta de estoque para a conta de investimento (não circulante)

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• PRÉDIO COMERCIAL

  Pergunta n° 65437, postada em 23/1/2025, às 07:44

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Empresa comprou um prédio comercial. A base de cálculo para depreciação desse prédio é o valor total da compra? Ou é necessário fazer a separação de valores entre o terreno e a construção para depreciar apenas o valor da construção? Além disso, tem algum tratamento contábil diferente se o prédio está alugado para outra empresa e essa operação de locação de prédios próprios fazer parte o objeto social da empresa?

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• IMUNIDADE

  Pergunta n° 65436, postada em 22/1/2025, às 15:35

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  As pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ são obrigadas ao recolhimento do pis, cofins, IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras? Se sim, quais alíquotas deverão ser utilizadas para cada imposto?

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