Perguntas e Respostas

• ECF

  Pergunta n° 66313, postada em 11/7/2025, às 17:21

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  BOA TARDE, A PESSOA JURIDICA QUE NAO TEVE MOVIMENTAÇÃO DE RECEITAS, APENAS O CAPITAL INTEGRALIZADO TEM OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DA ECF ?

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• APRESENTAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL

  Pergunta n° 66312, postada em 11/7/2025, às 17:15

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As Micro Empresas e EPP optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de apresentação de Balanço Patrimonial para fins de contratação em órgãos Públicos Municipais? Gilmar

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• DECLARAÇÃO IR - DOAÇÃO RESERVA DE USUFRUTO VITALICIO

  Pergunta n° 66311, postada em 11/7/2025, às 16:49

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma determinada pessoa recebe doação de imóveis (Casa e apartamento) do seu Pai, em vida, na condição de reserva de usufruto vitalício. Esses bens expostos em tela, devem ser Declarados na Ficha de Bens e Direitos na Declaração do Imposto de Renda do Donatário? Gilmar

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• EMPRESA DO RAMO IMOBILIARIO - LUCRO PRESUMIDO JUROS NA LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO

  Pergunta n° 66310, postada em 11/7/2025, às 14:36

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia, Empresa do ramo imobiliario, lucro presumido, vendeu um apartamento financiado. Como demorou algum tempo para liberação do financiamento, o banco depositou um valor a maior em nossa conta, que lançamentos como receita financeira. Pergunta: essa receita financeira tambem tem a aplicação dos percentuais de presunção?

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• TRIBUTAÇÃO RESTAURANTE

  Pergunta n° 66309, postada em 11/7/2025, às 12:36

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Qual o anexo do Simples Nacional estará sujeita uma empresa com atividade de restaurante. No caso em tela, quando se trata de produção de refeições no próprio estabelecimento? Gilmar

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66308, postada em 11/7/2025, às 10:49

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa de comércio ATACADISTA sediada no Rio de Janeiro efetuará venda de COSMÉTICOS IMPORTADOS, NCM 3304.10.00 e 3304.20.10 enquadrados no Artigo 313E e no Anexo XI da Portaria CAT 68/2019, indaga sobre a base de cálculo de substituição tributária. Se tratando de revenda interestadual sujeita a alíquota própria de 4%(produto importado), como deve ser calculado o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA?

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• RENDIMENTOS DO VGBL

  Pergunta n° 66307, postada em 10/7/2025, às 14:59

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde! Com o falecimento do titular do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) o valor recebido pelo beneficiário sofre incidência do Imposto de Renda na Fonte, ou é tratado como rendimentos de seguro?

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• REFORMA TRIBUTARIA ISS SOBRE LOCAÇÕES

  Pergunta n° 66306, postada em 10/7/2025, às 14:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde. Recebemos um comunicado referente a reforma tributária informando que a partir do dia 01/01/2026 será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviço - NFSe aos locatários. Hoje eu não estou obrigada a emitir e não pago ISS, teria alguma legislação informando essa obrigatoriedade de emitir? Como ficaria a questão do ISS, será tributado? Porque preciso emitir nota de serviço dessas locações?

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• AJUSTE SINIEF Nº 11 DE 11/04/2025

  Pergunta n° 66305, postada em 10/7/2025, às 13:36

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria As empresas varejistas que comercializam mercadorias diversas entre contribuinte empresa (CNPJ) e contribuinte Pessoa Física (CPF), que emite Notas Fiscal Modelo 55 (NF-e) e a Nota Fiscal Modelo 65 (NFC-e) – Cupom Fiscal A partir de 03 de novembro de 2025 de acordo com o AJUSTE SINIEF nº 11 de 11/04/2025 não poderão emitir o Cupom Fiscal (modelo 65) com o CNPJ de suas vendas diárias e no final do mês emitem uma Nota Fiscal modelo 55 relatando todos os Cupons Ficais. Pergunta Como ficará as vendas de combustíveis de CNPJ para CNPJ, deverá emitir nota fiscal modelo 55 todas vezes que vender para outro contribuinte? A empresa varejista que tem convenio para emitir o cupom fiscal modelo 65 em suas vendas diária e no final do mês emitem uma nota fiscal modelo 55, não poderá fazem? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• ROYALTIES E ATRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 66304, postada em 10/7/2025, às 12:04

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Ola, A nota recebida de royalties tem retenções federais ? e ISS?

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