Perguntas e Respostas

• INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS

  Pergunta n° 63121, postada em 26/9/2023, às 11:25

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UM CASAL, CASADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, TEM OS SEUS IMOVEIS TODOS INFORMADOS NA DECLARAÇÃO DO MARIDO. ELES ESTÃO CONSTITUINDO UMA SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA (HOLDING), COM TODOS ESSES BENS QUE SERÃO TRANSFERIDOS NO CONTRATO SOCIAL PELO VALOR INFORMADO NA DECLARAÇÃO PESSOA FISICA. -- NA SOCIEDADE OS CÔNJUGES TERÃO CADA UM 50% DO CAPITAL SOCIAL. QUAIS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS JÁ QUE OS BENS ESTÃO NA DECLARAÇÃO DO ESPOSO? COMO A ESPOSA FARÁ PARA INFORMAR SUAS COTAS DE CAPITAL NA DECLARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA? EXISTE ALGUM PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NESSA SITUAÇÃO?

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• LIMITE INCENTIVO FISCAL - FUNDO NACIONAL DO IDOSO

  Pergunta n° 63120, postada em 26/9/2023, às 10:04

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, bom dia. Em relação ao Incentivo Fiscal do Fundo Nacional do Idoso, pergunto: O limite de 1% estabelecido pela Lei 12.213/2010 , art. 3º e pela Lei 12.594/2012, art. 88 aplica-se sobre o imposto devido antes do adicional ou sobre o imposto devido a alíquota de 25% (15% + 10% adicional)? Obrigado.

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• LIMITE INCENTIVO FISCAL - PROJETOS ESPORIVOS E PARADESPORTIVOS

  Pergunta n° 63119, postada em 26/9/2023, às 09:18

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. De acordo com a Lei 14.439/2022 que alterou o artigo 1° da lei 11.438/2006 de que trata o Incentivo Fiscal do IR para Projetos Esportivos e Paradesportivos, o limite de 1% de dedução passou para 2%. Pergunta: - Esse limite se aplica a todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, isto é, nós, como sociedade de advogados, nos enquadramos também nesse novo limite de 2%? Obrigado.

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• CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

  Pergunta n° 63118, postada em 26/9/2023, às 09:16

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Contribuição assistencial é obrigatório descontar no contracheque dos colaboradores? Att, Cláudio

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• VENDA DE IMOVEL

  Pergunta n° 63117, postada em 26/9/2023, às 09:10

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Na venda de um imóvel que esta no nome do marido, ele pode repassar os 50% da venda para a esposa? No caso, como informar na declaração do irpf? e na dela? Haveria alguma tributação nesse repasse?

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• REF PERGUNTA 63096

  Pergunta n° 63116, postada em 26/9/2023, às 08:11

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Prezado consultor ! O fato do contribuinte recolher como facultativo no valor de R$ 4.000,00, pode dar algum problema com a receita federal ? Pode ela cobrar o declaração de IR pessoa física, apesar do contribuinte não ter a renda?

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• EMISSÃO DE NFSE

  Pergunta n° 63115, postada em 25/9/2023, às 16:14

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Um colégio com atividades relacionadas a ensino localizado em Belo Horizonte, está obrigado a emissão de nota fiscal para os alunos? A entidade é desobrigada de emissão de nota fiscal NFS-e?

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• PAGAMENTO A MAIOR ESTIMATIVA - RESTITUIÇÃO

  Pergunta n° 63114, postada em 25/9/2023, às 16:04

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Sobre recolhimento a maior de Estimativa Mensal: - É possível pedir a imedita restituição, isto é, pedir restituição antes da apuração anual? Obrigado.

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• VENDA DE PRODUTO DE PRODUÇÃO PROPRIA A NÃO CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 63113, postada em 25/9/2023, às 13:57

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Suponha uma indústria de CNAE 10.66.0.00, Simples Nacional, no ES. Destina o produto de fabricação própria para empresas contribuintes que irão comercializar, atua no e-Commerce, e ainda, na sua própria dependência possui uma loja (mesmo CNPJ da indústria) para atender consumidores pessoa física da cidade, ou seja, não contribuintes do ICMS. Pergunto: A tributação das vendas realizadas na "loja" da fábrica será de indústria ou comércio?

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• INCIDENCIA DE IRPJ E CSLL S/ BRINDES, BONIFICAÇÕES

  Pergunta n° 63112, postada em 25/9/2023, às 13:26

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Boa tarde, tudo bem? Gostaria de saber, se uma empresa de lucro real, estimativa mensal, que faz o recolhimento mensal sobre a receita bruta, deve incluir na base de cálculo para Irpj e Csll, além das vendas , prestação de serviços, receitas financeiras, o valor de bonificação, brindes, e outras saídas? E no caso de bonificações nas entradas, devo tributar tb? Desde já agradeço, Simara

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