Perguntas e Respostas

• EMPRESA QUER SAIR DO SIMPLES E OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2027

  Pergunta n° 68126, postada em 2/9/2026, às 10:33

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Qual o prazo para a empresa que é tributada pelo simples nacional em 2026 optar para o lucro presumido em 2027. Continua 31 de janeiro 2027 ou será agora em setembro 2026 também

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• RECOLHIMENTO SENAR - PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 68125, postada em 1/9/2026, às 16:47

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  referente a resposta nº 71662 , o valor do SENAR a ser recolhido é de 0,2%?

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• TTD - IMPORTAÇÃO DIRETO COM ARMADORES (UF - SANTA CATARINA)

  Pergunta n° 68124, postada em 1/9/2026, às 10:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Estamos avaliando a possibilidade da nossa companhia realizar importação direto com armadores, sem intermédio de trading. Solicito por favor avaliação de possibilidade de adquirirmos TTD em SC, e quanto seria para termos essa possibilidade, e entendermos se faz sentido financeiramente. Atenciosamente!

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• PCC: BASE DE CÁLCULO E REGRA DE RETENÇÃO

  Pergunta n° 68123, postada em 1/9/2026, às 09:18

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Atualmente, no cálculo do PCC, a base de retenção deve ser considerada individualmente por pagamento/nota ou ainda existe a possibilidade de somar notas do mesmo fornecedor para atingir o limite de retenção?

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• OPÇÃO PARA 2027

  Pergunta n° 68122, postada em 1/9/2026, às 08:54

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Temos um cliente que hoje recolhe o ICMS e o ISSQN fora do DAS, pois em 2025 excedeu o sublimite de R$ 3,6 milhões, no mês de dezembro. Para 2026, a empresa está projetando um faturamento de janeiro a dezembro na casa dos R$ 3,5 milhões, então ela poderia, em 2027, voltar a recolher o ICMS e o ISSQN dentro do DAS. Para que volte a recolher o ICMS e o ISSQN dentro do DAS em 2027, a empresa deve fazer nova opção pelo Simples Nacional em 09/2026? E se ela fizer a opção e fechar o faturamento de 2026 acima de R$ 3,6 milhões, qual a providência a ser tomada? Grato, Márcio Vitti

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• BASE DE CÁLCULO DO INSS – FORNECIMENTO DE MATERIAIS (ART. 117 DA IN RFB Nº 2.110/2022)

  Pergunta n° 68121, postada em 1/9/2026, às 08:36

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Olá, bom dia. Estou analisando a aplicação do art. 117 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, especificamente em relação à apuração da base de cálculo da retenção do INSS em serviços com fornecimento de materiais. Para contextualizar: temos um fornecedor que realizou um serviço de mão de obra/empreitada e, no contrato, está previsto o fornecimento de materiais. Entretanto, o contrato não apresenta a discriminação dos valores dos materiais. Na nota fiscal, também não há o detalhamento individual dos materiais e seus respectivos valores; consta apenas o valor total referente aos materiais, sendo que esse valor é superior ao valor correspondente à mão de obra/serviço. Minha primeira dúvida é: pelo que entendi do art. 117, quando o contrato prevê o fornecimento de materiais, mas não discrimina os respectivos valores, para que esses materiais sejam excluídos da base de cálculo, eles precisam estar discriminados na nota fiscal. Nesse caso específico, como os materia...[continua]

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• ALÍQUOTA DO CRÉDITO DA CBS -2027

  Pergunta n° 68120, postada em 31/8/2026, às 14:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Para fins de repasse de crédito da CBS em 2027, considerando empresa no regime SN pleno, a alíquota que deverá constar na NF-e / NFS-e levará em conta a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da emissão da NF-e / NFS-e? O cálculo será o mesmo para fins de repasse de crédito do ICMS? Atenciosamente, Márcio Vitti

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• GLP - CRÉDITOS DE CBS

  Pergunta n° 68119, postada em 31/8/2026, às 11:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Recebemos de um representante comercial de nossa empresa, um questionamento formulado por uma Agroindustrial Cooperativa, acerca do tratamento tributário aplicável ao GLP adquirido para utilização no processo de secagem de grãos. Segundo informado pela cooperativa, o entendimento atualmente adotado é de que: (A) Não haveria direito à apropriação de créditos de ICMS, por não se tratar de atividade industrial; (B) Não haveria direito à apropriação de créditos de PIS e COFINS, em razão da incidência monofásica aplicável ao GLP. Nesse contexto, a Agroindustrial Cooperativa solicita a confirmação desse entendimento e, adicionalmente, busca esclarecimentos sobre os potenciais efeitos da Reforma Tributária do Consumo, especialmente quanto à possibilidade de apropriação de créditos de CBS a partir da implementação do novo regime. Em outras palavras, a dúvida apresentada consiste em confirmar: (01)Se, no regime tributário atualmente vigente, o consumo d...[continua]

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• RECOLHIMENTO SENAR - PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 68118, postada em 28/8/2026, às 09:23

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  ainda sobre a pergunta 68099 do recolhimento do SENAR. nos seguintes dados abaixo, seria obrigatório ter o recolhimento? • Data da venda: 10/08/2026 • Vendedor: produtor rural pessoa física – NJ 412-0 • Comprador: produtor rural pessoa física – NJ 412-0 • Estado: São Paulo • Valor da NF: R$ 21.979,78 • Animais: 3 machos + 3 fêmeas • Idade: 6 a 12 meses • Finalidade: cria/recria/engorda • Vendedor: optante pela contribuição previdenciária sobre a comercialização • Comprador: vai engordar e posteriormente vender ao frigorífico. Nesse caso é necessário o produtor rural (vendedor) recolher Senar?

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• CBS PARA CONSTRUTORA - REGIME HÍBRIDO

  Pergunta n° 68117, postada em 27/8/2026, às 17:33

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As construtoras optantes pelo Simples Nacional, terão desconto na base de cálculo da CBS para o exercício 2027, se optarem pelo regime híbrido da reforma tributária? Gilmar

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