Perguntas e Respostas

• ESTAGIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO

  Pergunta n° 66856, postada em 6/11/2025, às 14:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  quais são os requisitos necessários para uma empresa especializada em cursos reconhecidos pelo conselho federal de sua atividade(odontologia por exemplo ), essa empresa tem autorização junto ao CFO para para ministrar cursos e oferecer estagio de seus alunos matriculados no curso , sendo considerando a empresa como escola formadora , desta forma a fiscalização do MTE pode exigir mais algum documento empresa , tem algum cadastro/inscrição em algum orgão governamental? ou somente essa autorização para ministrar curso fornecida pelo CFO ? pode a empresa conceder estagio para estudantes matriculados em seu curso e estagiar na mesma empresa a qual é matriculada no curso ?

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• REFORMA TRIBUTÁRIA - INCIDENCIA SOBRE OPERAÇÕES

  Pergunta n° 66855, postada em 6/11/2025, às 14:04

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. As seguintes operações serão tributadas pelo IBS e CBS? - BAIXA POR PERDA, ROUBO OU DETERIORAÇÃO; - REMESSAS (PARA CONSERTO, COMODATO, SIMPLES REMESSA, GARANTIA, TROCA, ETC); - RECEBIMENTO DE ITEM BONIFICADO QUE NÃO SERÁ REVENDIDO, E SIM SERÁ USO E CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA.

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• CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - ALAGOAS

  Pergunta n° 66854, postada em 6/11/2025, às 10:49

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia. Sou contribuinte inscrito no Estado de Alagoas, onde mantemos uma filial de comércio atacadista. No dia 18 de agosto de 2025, por equívoco do time de faturamento, foram emitidas cinco notas fiscais de venda referentes a operações internas no Estado de Alagoas de forma indevida. Após a identificação do erro, procedemos com o cancelamento das notas fiscais junto à SEFAZ e ao Portal da NF-e, dentro do prazo legal de 24 horas. Contudo, no dia 20 de agosto, o time de faturamento realizou a operação de devolução total, emitindo notas fiscais de entrada próprias, referenciando as notas fiscais de saída que já haviam sido canceladas. Esse novo equívoco só foi identificado no período atual. Diante do exposto, solicito apoio para definir a tratativa adequada a ser seguida, visando o cancelamento das notas fiscais de entrada (devolução) que referenciam documentos fiscais já cancelados. Fico no aguardo de orientações. Atenciosamente, Roberto Serafim

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS (SIMPLES NACIONAL)

  Pergunta n° 66853, postada em 6/11/2025, às 09:22

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, Gostaria de saber se uma empresa optante pelo Simples Nacional pode antecipar lucros de período ainda não encerrado? Se sim, teria como exemplificar os lançamentos contábeis desta operação. No caso do lucro a ser apurado não ser suficiente para cobrir os valores antecipados, a tributação de IRRF do valor excedente seria por qual alíquota? Peço a gentileza de citar a legislação aplicável ao caso na resposta. Desde já agradeço a atenção.

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• RESPOSTA N° 70338

  Pergunta n° 66852, postada em 6/11/2025, às 07:51

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. E no caso, esse valor da terra nua que poderá ser considerado para trazer o imóvel à pessoa jurídica, é do ano da aquisição, ou do ano da transferência do imóvel (no caso, 2025)? Att, Ana Paula

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• PERGUNTA N° 66829 / RESPOSTA N° 70327

  Pergunta n° 66851, postada em 5/11/2025, às 17:22

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Gostaria de ajuda para interpretar corretamente o artigo 24 do Anexo III que foi enviado na resposta, para evitar que eu cometa alguma gafe: Quando a empresa fizer uma operação de venda com diferimento do ICMS, deverá indicar, *na NF-e de venda com diferimento*, as informações previstas no § 2º do citado artigo? Grato mais uma vez, Márcio Vitti

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• EMPRESTIMO SÓCIOS

  Pergunta n° 66850, postada em 5/11/2025, às 17:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Sócios tem empréstimos da empresa que ira encerrar as atividades e não serão devolvidos: Pergunta: A empresa é do simples nacional, existe alguma tributação para perdão de divida ? obrigado

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• IRRF SOBRE JUROS E CORREÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 66849, postada em 5/11/2025, às 16:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  boa tarde, Cliente recebeu valores através de ação judicial de prestação de contas contra uma instituição de previdência privada sobre valores de renda certa com pagamentos mensais pagos com valores inferiores ao acordado. pergunta: sobre os valores recebidos a titulo de juros e correção incide imposto de renda retido na fonte ou somente sobre o valor do principal ? Obrigado

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• OPÇÃO PELO RET PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS

  Pergunta n° 66848, postada em 5/11/2025, às 14:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Empresa de construção que fez a opção pelo RET para recolhimento dos impostos na aliquota de 4%. Esta opção ja foi deferida pela Receita Federal, e emitido um CNPJ para o RET. Pergunta: Este CNPJ deverá ser utilizado para tudo na empresa, ou somente para o recolhimento dos impostos em que houver o beneficio do RET ? Casos de retenção de impostos por exemplo, a empresa utilizará o CNPJ dela ou o CNPJ do RET ?

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• EQUIVALENCIA PATRIMONIAL

  Pergunta n° 66847, postada em 5/11/2025, às 14:39

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Empresa de participaçoes em outras sociedades tributada pelo lucro presumido. Perguntas: 1 - Esta empresa esta obrigada a fazer a equivalencia patrimonial de cada uma destas sociedades em que participa ? 2 - Esta equivalencia patrimonial positiva será considerada como outras receitas para tributação de imposto de renda ? 3 - Caso seja devido o IRPJ e CSLL sobre esta receita, quando será tributada a mesma, uma vez que a equivalencia patrimonial será feita somente no fechamento do balanço anual ? 4 - Esta equivalencia patrimonial positiva será somada as receitas da sociedade para fins de limite de enquadramento como Lucro presumido (78.000.000,00) ?

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