Perguntas e Respostas

• AGÊNCIA DE VIAGENS

  Pergunta n° 61850, postada em 26/1/2023, às 09:35

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Bom dia, Como funciona a tributação de uma agência de viagens optante ao Simples Nacional: qual a base de cálculo? Precisa emitir nota fiscal, em qual valor? Obrigado

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• MP 1157/23 DESONERAÇÃO

  Pergunta n° 61849, postada em 26/1/2023, às 08:48

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Conforme MP 1157/23 até 31/12 as alíquotas de PIS e cofins ficam reduzidas a zero para diesel, biodiesel e glp, garantido o aproveitamento de créditos quando tais combustíveis forem usados como insumos. Via de regra a MP tem vigência de 120 dias, logo, se até primeiro de abril de 2023 não for convertida em lei e não houver edição de ato regulamentando as relações dessa mp, a alíquota zero e o aproveitamento de créditos termina em abril, correto? Então, voltamos à sistemática dos monofásicos e o aproveitamento dos créditos quando insumos?

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• CONTAS DE UMA EMPRESA PAGAS POR OUTRA EMPRESA COMO CONTABILIZAR

  Pergunta n° 61848, postada em 25/1/2023, às 17:23

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Fiz um questionamento (pergunta 61747 no dia 09/01/2023 às 16:48h) aqui no site, sobre como contabilizar contas de uma empresa paga por outra empresa, expliquei que não queria fazer como empréstimo devido aos impostos que geram e foi me respondido claramente que teria que ser sim contrato de mútuo, porém estudei mais sobre a questão e li sobre contrato de conta corrente entre partes ligadas, que encontra amparo legal na Lei nº 7.357/85, em seu art. 4º, parágrafo 2º, “b”. Trata-se de contrato tácito entre as partes que se caracteriza por diversos recebimentos e cessões de prestações de diversas naturezas entre as partes, podendo haver, periodicamente, a apuração de saldo devedor a quem de direito, credora que não pode ser identificada ou determinada no momento inicial das transações. Fiquei na duvida da resposta que tive aqui pelo consultor, há a possibilidade de fazer contrato de conta corrente para empresas coligadas que uma paga a conta da outra ou somente contrat...[continua]

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• LLOCAL DE PAGAMENTO DO IMPOSTO ISS

  Pergunta n° 61847, postada em 25/1/2023, às 17:14

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma clinica medica situada em porto alegre, presta servicos para um hospital em novo hamburgo, ( o servico é prestado no hospital de novo hamburgo), pela equipe medica da empresa de porto alegre, a duvida é pra qual municipio deve ser recolhido o iss

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• DOMESTICA

  Pergunta n° 61846, postada em 25/1/2023, às 16:58

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Em ação judicial uma doméstica ganhou a causa na justiça, foi sentenciado que o empregador recolha o INSS do periodo trabalhado e efetuasse o registro em na CTPS Digital, o valor a ser recolhido de INSS na setença foi atualizado até 01/03/2022 e o vencimento para recolher é dia 02/02/2023, onde encontro o sistema ou tabela de correção para atualizar o INSS para pagamento? como efetuar a baixa no e-social doméstica sem gerar as guias mensais para recolhimento já que foi tudo pago através de sentença judicial (incluindo o FGTS)?

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• ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO NO ANO DE 2023

  Pergunta n° 61845, postada em 25/1/2023, às 14:14

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  PREZADO CONSULTOR: QUAIS OS PROCEDIMENTOS FISCAIS E LEGAIS A SEREM ELABORADOS NA ESFERA ESTADUAL E FEDERAL, QUANDO UMA EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2022, PASSA A SER ENQUADRADA NO ANO DE 2023 NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO LUCRO REAL.

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• DESONERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 61844, postada em 25/1/2023, às 14:10

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  PREZADO CONSULTOR: EMPRESA QUE FAZ A OPÇÃO POR TRIBUTAÇÃO DE SEUS IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO POR REGIME CAIXA, DEVE UTILIZAR COMO BASE DE CALCULO O FATURAMENTO COMPETÊNCIA OU RECEITAS CORRENTES.

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• LICENÇA MATERNIDADE - PRE MATURO

  Pergunta n° 61843, postada em 25/1/2023, às 11:37

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom Dia! Tenho um caso de uma mae que deu a luz a uma criança com 37 semanas, parto de prematuro e a criança vai ficar internada sem previsao de alta. Como fica nesse caso a licença maternidade? NO aguardo, desde ja agradeço

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• SALARIO MINIMO

  Pergunta n° 61842, postada em 25/1/2023, às 10:30

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Qual o valor do salario mínimo?

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• APOSENTADORIA P/INVALIDEZ (32)

  Pergunta n° 61841, postada em 25/1/2023, às 10:09

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Um funcionário recebeu a aposentadoria por invalidez (32), o empregador continua com o vínculo empregatício ? O funcionário pode pedir demissão?

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