Perguntas e Respostas

• EMPREGA É OBRIGADA A PAGAR AUXÍLIO-DOENÇA?

  Pergunta n° 61244, postada em 20/9/2022, às 08:26

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! A funcionária de uma Cafeteria ainda está em período de experiência e informou ao empregador que está grávida de 1 mês e meio. A gestação é de risco, com a possibilidade de afastamento por tempo indeterminado, como a funcionária relata que o médico concedeu nas gestações passadas. A funcionária só está registrada há dois meses no atual emprego e não tem carência de segurada de empregos anteriores. Sobre isso, preciso saber: - Como o empregador/empresa deve se portar tendo em vista que provavelmente a funcionário terá o benefício do Auxílio-doença negado pelo INSS? - A empresa deve continuar pagando os salários até a funcionária passar pela perícia? E deve continuar pagando os salários se o benefício do Auxílio-doença for negado? Esse pagamento é obrigatório? - Quais são as possíveis complicações para a empresa caso ela opte por não pagar a funcionária que teve o benefício do auxílio negado durante esse período de afastamento? - Com o auxílio-doença negado ou nã...[continua]

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• DESFAZIMENTO DE OPERAÇÃO

  Pergunta n° 61243, postada em 19/9/2022, às 16:48

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Boa Tarde, Foi feita uma operação de desfazimento de venda cancelada, já temos em mãos a carta declaração do cliente solicitando essa operação. Agora no momento de registrar no Livro de Ocorrencia modelo 06, como fazer? Teria um modelo? e se poderia deixar a carta declaração anexo a folha? ou hoje existe algum livro de ocorrencia de forma digital, pelo sistema SPED? Desde já agradeço. Sem mais. Mariana Corrêa

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• EVENTOS FORA

  Pergunta n° 61242, postada em 19/9/2022, às 15:55

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa Bar/Restaurante enquadrada no simples nacional, para atendimento de eventos fora do estabelecimento deve emitir nota fiscal de serviços? Deve emitir NF-e? Existe alguma legislação que trata sobre o atendimento fora ou o que deve ser feito sobre o assunto?

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• AJUSTE AO VALOR DE MERCADO

  Pergunta n° 61241, postada em 19/9/2022, às 14:36

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa tarde! Uma empresa do Simples Nacional, adquirida em sua totalidade por meio de compra, possui em imóvel que fora adquirido pela gestão anterior na moeda corrente da época (Cruzeiros) na conversão para o real, obteve o valor contábil de R$1,00; pode se fazer uma avaliação de valor de mercado para Atualizar o valor do bem, para venda deste imóvel? Caso sim, quais procedimentos necessários? Se vender pelo valor de mercado tem que pagar Imposto de Renda? att Daniela

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• ECF BLOCO N

  Pergunta n° 61240, postada em 19/9/2022, às 11:42

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia É preciso demonstrar os saldos negativos do IRPJ e CSLL nos Registros N630 e N670? Recebemos intimação da RFB solicitando reduzir o valor da linha 24 do Registro N630 e a linha 19 do Registro N670 para o valor confessado como débito na DCTF. Dessa forma o valor dos saldos negativos por pagamento a maior desaparecem, restando 0 nas linhas 26 (N630) e 21 (N670)

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• OPERAÇÃO – DOAÇÃO DE MERCADORIA NÃO CONTRIBUINTE SEDIADA EM GOIAS, COM LOCAL DE ENTREGA FORA DO ESTADO DA SEDE DA EMPRESA.

  Pergunta n° 61239, postada em 19/9/2022, às 10:11

  Autor(a): *** (Goiânia - GO)

  Esclarecimentos: Operação: Doação de bem do Ativo Imobilizado usado com menos de 5 anos; Natureza: Imobilizado Remetente: " NÃO CONTRIBUINTE" - Prestador de Serviços - Inscrito no Estado de Goiás em função de importação de bens de consumo. Remetente - Sede domicilio - GO Origem UF- GO Destino UF - SP / RJ Destinatário - Pessoa Jurídica "Contribuinte". Dúvida: Posso emitir nota fiscal de "Doação, considerando mesmo não sendo "CONTRIBUINTE", mas sou habilitado a emitir NF? Vai ter DIFAL para SP / RJ ? Quem é responsável por pagar o DIFAL caso seja obrigada a recolher? OBS. Considerando que o remetente é "Não Contribuinte", mas habilitado a emitir nota fiscal NF-e , posso emitir a NF doação, e quais impostos devo pagar, uma vez, que não apuro ICMS NORMAL.

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• TRIBUTAÇÃO DO ICMS

  Pergunta n° 61238, postada em 19/9/2022, às 08:50

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Temos uma empresa de venda madeira para frigoríficos, (queima em forno das caldeiras). Empresa está que será desenquadrada do simples nacional pelo estado de Minas Gerais, vendas superiores ao limite estadual. As compras de madeira e adquirida de uma propriedade rural pessoa física (NCM/SH 44013900 CST 40 e CFOP 5.101 Venda da madeira para frigorifico no estado de Minas Gerais (NCM/SH 44013900) Venda da madeira para frigorifico no estado de Goiás (NCM/SH 44013900) Pergunta. Após o desenquadramento, as vendas destas mercadorias em Minas Gerai (madeira) (NCM/SH 44013900) é tributada pelo ICMS, no sistema de débito/crédito? Após o desenquadramento, as vendas destas mercadorias para o estado de Goiás (madeira) (NCM/SH 44013900) é tributada pelo ICMS, no sistema de débito/crédito? Qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco Águia Contábil Ltda

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• EMISSÃO DE CTE- CFOP 6932

  Pergunta n° 61237, postada em 19/9/2022, às 08:36

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Bom dia, uma transportadora localizada no estado de SP emite CTE com o CFOP 6932 em que o ICMS é devido no local de início do tranporte. Gostaria de saber se o ICMS deve ser destacado em campo próprio, qual o CST utilizado e caso sai com destaque como devemos estornar este imposto na apuração? desde já obrigada.

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• IVENTARIO

  Pergunta n° 61236, postada em 16/9/2022, às 17:19

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa Tarde, um advogado orientou o cliente para abertura de uma conta corrente para movimentar o recebimento e as despesas da fazenda do pai, que faleceu e o inventario esta em andamento. Com isso poderá gerar IR para o filho devido as movimentações em seu nome? teria alguma outra forma para que tenha essas movimentações sem a vinculação do CPF do filho?

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• E-SOCIAL

  Pergunta n° 61235, postada em 16/9/2022, às 15:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Empresas sem movimento devem enviar a DCTFWEB todo mês ou somente uma vez por ano, todo mês de Janeiro de cada ano? Att, Gerencial

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