Perguntas e Respostas

• SERVIÇOS PRESTADOS EM OUTRA UF

  Pergunta n° 61830, postada em 24/1/2023, às 11:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Empresa de Vacinação e Imunização Humana, localizada no DF, com a modalidade Extra-Muro, pode executar vacinação em outra UF, neste caso em cidades do Entorno do DF, como Valparaiso de Goiás-GO, emitindo assim a NFSe pela unidade do DF?

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• IRRF S/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS

  Pergunta n° 61829, postada em 24/1/2023, às 10:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa tributada com base no lucro presumido com aplicação em fundos de investimentos. No 2º trimestre/2022 o valor do rendimento foi oferecido a tributação no entanto não foi compensado o IRRF - Resgate Lei 10892 (come cotas). É permitida a compensação direta deste valor na apuração do 4º trimestre/2022 junto com a retenção ocorrida no mês de novembro/2022 ou será necessário o aproveitamento deste valor ( ref. maio/2022) através de Per Dcomp?

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• BAIXA DE EMPRESA SN COM PARCELAMENTO RFB

  Pergunta n° 61828, postada em 24/1/2023, às 10:32

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola bom dia! Gentileza me orientar: Empresa do Simples Nacional, Sociedade Limitada, com sede em MG e sem movimento, mas com parcelamento ativo na receita federal e PGFN, quais implicações se efetuar a baixa da mesma, em relação aos compromissos de parcelamento? E, responsabilidade dos socios Obrigado.

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 61827, postada em 24/1/2023, às 10:09

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  TENHO DOIS IMOVEIS RESIDENCIAL, VENDI UM POR 1500.000,00 E OUTRO POR 1000.000,00, E ANTES DE 180 DIAS COMPREI OUTRO IMOVEL RESIDENCIAL PELO VALOR DE 2700.000,00, POSSO utilizar a isençao do irpf, nesta situacao de vender dois imoveis para comprar um novo imovel residencial

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• MANIFESTAÇÃO DESTINATARIO

  Pergunta n° 61826, postada em 24/1/2023, às 07:37

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Quando o destinatário manifesta como operação não realizada ou Desconhecimento da operação. O que o emissor da nota deverá fazer? Outra duvida, agora só é possível baixar xml no portal do NFE dando ciência da operação. Como eu já manifestei a ciência, é obrigatório manifestar com a confirmação da operação/desconhecimento/operação não realizada? Mesmo o ramo de atividade da empresa não sendo obrigada a manifestar.

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• COMPENSAÇÃO DE CREDITOS DE INSS EM DEBITOS DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 61825, postada em 23/1/2023, às 17:28

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, boa tarde! Preciso de informações sobre a compensação de creditos de INSS(retido pelo tomador dos serviços), em debitos de PIS/COFINS. Me parece ser a partir de 10/2021 qdo a instituição da DCTFWEB(INSS recolhido pelo DARF). Empresa que venda concreto usinado(MG). Obrigado.

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• CREDITO ENERGIA

  Pergunta n° 61824, postada em 23/1/2023, às 16:29

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Tenho uma fatura de energia que consta os seguintes valores: Faturamento: Tusd-Energia Ponta 45.489,23 Tusd-Energia F.Ponta 116.772,36 Energia Reat Exc P 113,90 Energia Reat Exc Fp 30,82 Demanda 28.926,14 Demanda de Distribuica Isent Isent ICMS 61,62 Subst. Trib. Pt 18.099,48 Subst. Trib. Fp 191.024,95 Subsidio Tarifario Dem Isenta 61,61 Subsidio Tarifario Tusd 63.344,04 Total 463.924,15 Lançamento e Serviços Cosip Municipal 834,57 Corpo de Bombeiros 200,00 Deducao Energia Eletrica Aci-Sem Icms -173.573,28 Subsidio Tarifário Liqdo Dem Isenta -60,05 Subsidio Tarifário Liquido -51.245,40 Total -223.844,16 Total a Pagar da fatura R$ 240.079,99 Tem na fatura um demonstrativo de tributos ICMS = Base de Calculo 463.800,92 Aliquota = 17% Valor do Imposto = 78.846,12 Valor PIS 951,78 Valor COFINS 4.399,30 Com base nessas informações qual o valor da base de credito de pis e cofins que posso me creditar?

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• CARGA HORARIA DE TRABALHO

  Pergunta n° 61823, postada em 23/1/2023, às 16:26

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa tarde, funcionário que será contratado para laborar meio período, ou seja , 4 horas de expediente, o mesmo pode trabalhar em dias alternados da seguinte forma, um dia no período matutino, no outro período vespertino?

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• INDUSTRIALIZAÇÃO DE TERCEIROS

  Pergunta n° 61822, postada em 23/1/2023, às 16:23

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Empresa adquire mercadoria no CFOP 5123 com IPI Destacado, e pede para o fornecedor entregar no industrializador CFOP 5924. Tem que destacar o IPI ? E a remessa simbolica do autor da encomenda para o industrializador (CFOP 5949) tem que destacar o IPI que consta destacado na NFE do CFOP 5123 ? Poderia me informar base legal

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• PARCELAMENTO DE TRIBUTOS SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 61821, postada em 23/1/2023, às 16:08

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa que realizou recentemente reparcelamento de tributos do Simples Nacional, no âmbito da Receita Federal. Se a empresa desistir desse parcelamento poderá aderir ao parcelamento através da Transação por adesão do Simples Nacional (Edital PGDAU n. 1/2023)? Gilmar

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