Perguntas e Respostas

• EFD-REINF - PAGAMENTO À COOPERATIVA

  Pergunta n° 63059, postada em 12/9/2023, às 11:29

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Foi realizada a Pergunta nº 62819 e a resposta foi a nº 66179. Foi instruído quanto a Natureza de Rendimento correta a ser utilizada para pagamento à Cooperativa para entrega EFD-REINF, onde a orientação foi utilizar as naturezas 15001 para IRRF e 15002 para PIS e COFINS. Porém, recentemente a Receita Federal liberou a Nota Técnica 03/2023 que exclui os tributos de PIS, COFINS e CSLL da Natureza de Rendimento 15002. Nesse novo cenário, qual a Natureza de Rendimento que deve ser utilizada para esse tipo de pagamento à Cooperativa de Médicos Anestesiologistas referente a honorários de serviços médicos prestados em anestesiologia por cooperados, do qual incide IR, PIS, Cofins?

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• TRANSPORTE INICIADO EM MG

  Pergunta n° 63058, postada em 12/9/2023, às 09:48

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora de SP, foi contratada para fazer o transporte de mercadoria com inicio em MG e destino ES. Remetente - Matriz inscrita em MG/RPA, fabrica caminhão e ônibus. Tomador do Frete Filial do Remetente, inscrita em MG/RPA, comércio e atacado de caminhão novo/usado. Mercadoria transportada: tector cabine curta "caminhão", mercadoria é da atividade do tomador. Nesse caso tem a isenção do ICMS? item 162 do anexo X do RICMS/MG? Caso a transportadora tenha recolhido o ICMS, poderá solicitar o ressarcimento via processo administrativo? Grata.

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• IR E CSLL SOBRE RECEBIMENTO DE SEGURO POR SINISTRO

  Pergunta n° 63057, postada em 12/9/2023, às 09:45

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, hipótese em que ocorreu um sinistro em um equipamento coberto por seguro, a seguradora efetuou perícia, e avaliou o VALOR DO CONSERTO, e indenizou em metade do valor do conserto. Esse recebimento equivalente a indenização da metade do valor da despesa de manutenção, deverá ser reconhecido como receita? Se reconhecido como receita, qual a incidência de IRPJ e CSLL para o LUCRO PRESUMIDO? Gratos.

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• SERVIÇO TOMADO SIMPLES NACIONAL - DISPENSA DE RETENÇÃO

  Pergunta n° 63056, postada em 12/9/2023, às 07:01

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Considere serviço tomado de empresa optante pelo Simples Nacional com código de serviço sujeito as retenções federais IR CSLL PIS COFINS, porém por ser do Simples, tem a dispensa de fazer as retenções. Devem esses serviços serem informados no REINF mesmo que não tenha ocorrido as retenções?

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• SPED ICMS - GOIAS - INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADO - NÃO HABILITADO

  Pergunta n° 63055, postada em 11/9/2023, às 08:56

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma empresa optante pelo lucro presumido do Estado de Minas Gerais, possuía uma inscrição no Estado de GO, essa inscrição foi baixada em 2020, portanto a sua situação cadastral vigente está como "Baixado - NÃO HABILITADO", a empresa transmitia o SPED ICMS para o Estado de GO quando a inscrição estava ativa, com a baixa dessa inscrição a empresa fica dispensada da transmissão do SPED ICMS? porque ao consultar os obrigados a transmissão do SPED a empresa mesmo depois de tanto tempo com a inscrição baixada ainda não está constando no sistema como descredenciada do SPED Fiscal, por isso gostaria de saber se a empresa pode parar de transmitir o SPED, e como faz para fazer o descredenciamento?

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• DUVIDAS REINF

  Pergunta n° 63054, postada em 8/9/2023, às 10:43

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Tenho algumas dúvidas sobre o correto preenchimento do registro 4000: 1) Lucros e dividendos: Geralmente os lucros são visualizados após a contabilização, que não ocorre no mesmo prazo do envio do REINF, as vezes por atraso de envio das documentaçoes por parte do cliente, e também devido a demanda intensa dos setores contábeis. Ex: A contabilidade, e portanto o reconhecimento de lucros e dividendos distribuídos no mês de 08/2023 foi feita a partir do dia 15 de setembro, ou em outra situação até mesmo no mês de 10/2023. Nesses casos, como nos orientam em relação a REINF? Devido não ser tempestivo o reconhecimento dos valores distribuídos a título de lucros e dividendos, devemos transmitir o REINF com um valor simbólico para depois retificá-lo quando determos a informação correta, ou simplesmente enviaremos quando tivermos a informação correta relativa a competência que houve a distribuição (nesse caso estaria em atraso)? A dúvida em relação ao preenchiment...[continua]

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• RETENÇÃO DE IMPOSTOS X SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 63053, postada em 8/9/2023, às 07:17

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Com a retenção amplas dos tributos federais, nas VENDAS e PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS fornecidos por empresas do simples nacional a entes públicos, quais tributos podem ser retidos pelo adquirente? Mesmo sendo do SN, pode sofrer retenção de PIS/COFINS/IRPJ/CSLL? Att, Ana Paula

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• SALARIO? OU PROLABORE OU RPA

  Pergunta n° 63052, postada em 6/9/2023, às 18:06

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Um professor da univesidade federal, e acionista 45% numa SA, ele não pode ter nenhum vinculo de administração ou gerencia, em atividade privada, se ele trabalhar nesta AS, qual a forma correta de fazer o pagamento de seus serviços? Prolabore ? RPA? Ou CLT ( assinar a carteira), mesmo ele sendo o acionista majoritário desta SA

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• IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 63051, postada em 6/9/2023, às 17:11

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde! empresa tributada pelo Lucro Presumido que não possui Inscrição Estadual em SC irá importar uma Planta chamada Oliveira para um jardim de uma obra que esta construindo. Como esse item fará parte do custo da obra e a empresa não tem IE será tributado ICMS nessa importação? se sim, como empresa irá recolher visto que não tem IE? Base Legal.

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• EFD REINF X MEI X CARTÕES DE CRÉDITO

  Pergunta n° 63050, postada em 6/9/2023, às 12:04

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Em relação à nova obrigatoriedade de informar as operações com cartões de crédito/débito mensalmente na EFD Reinf, aplica-se também ao MEI, mesmo este não tendo funcionários? Qual a multa pela falta da entrega da Reinf, neste caso? O MEI pode acessar o ECAC com código de acesso para preencher a REINF, ou deverá ser com certificado digital? ATt, ANa PAula

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