Perguntas e Respostas

• CREDITOS CBS - COMPRA DE COMBUSTÍVEL

  Pergunta n° 68035, postada em 5/8/2026, às 16:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A empresa optante pelo Lucro Presumido que adquirir combustível em postos revendedores de combustível, poderão tomar créditos da CBS nas aquisições de combustível para uso e consumo para os veículos em nome da empresa? Gilmar

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• EMPRÉSTIMO ECONSIGNADO NA RESCISÃO

  Pergunta n° 68034, postada em 5/8/2026, às 13:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Dúvida em relação ao desconto da Parcela mensal na Rescisão. - Se o Funcionário pegou o Empréstimo SEM GARANTIA do FGTS, o Percentual e o Saldo Devedor virão zerados para efeito da Rescisão. - Nesses casos, não tendo informação do Saldo Devedor, a Empresa deve descontar a Parcela mensal na Rescisão? - Pois a informação do Saldo Devedor só é necessária se houver Garantias do FGTS, correto? Atenciosamente.

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• CCT NAO HOMOLOGADA NO MTE

  Pergunta n° 68033, postada em 5/8/2026, às 13:30

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  tem valor para cobrar multa de descumprimento uma CCT somente assinada pelos sindicatos e não homologada no MTE seja um ano ou vários anos ? temos esses dois casos , CCT deste ano assinada e não homologada de uma categoria e outra categoria que a anos não homologa CCT no MTE mas assina todos os anos CCT

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• ICMS DIFAL

  Pergunta n° 68032, postada em 5/8/2026, às 12:13

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As empresas optantes pelo Simples Nacional, sediadas no Estado da Bahia, com atividades de imunização, ao comprar insumos (vacinas) fora da Unidade da Federação, precisa recolher o ICMS Difal nas Compras? Gilmar

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• PAGAMENTO DE CBS - CONSTRUTORAS

  Pergunta n° 68031, postada em 5/8/2026, às 11:53

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As construtoras optantes pelo Simples Nacional, poderão ter desconto na base de cálculo da CBS para o exercício 2027, se optarem pelo regime híbrido da reforma tributária? Gilmar

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• REINF

  Pergunta n° 68030, postada em 5/8/2026, às 11:27

  Autor(a): *** (São Carlos - SP)

  Bom dia Consultores. Tenho um lançamento a ser realizado na Reinf de retenção de IRRF sobre pagamento de seguro do Banco do Brasil. Somos uma instituição pública municipal e o Banco do Brasil federal. No lançamento devo considerar o código de pagamento como pagamento de seguro ou pagamento de seguro intraorçamentário? Ou intraorçamentário se refere apenas se for pagamentos entre o município?

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• PRÓ-LABORE

  Pergunta n° 68029, postada em 5/8/2026, às 09:02

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Estimo que esteja bem! Situação: Empresa A - Operacional - sua única sócia é a empresa C (holding) Empresa B - Operacional - sua única sócia é a empresa C (holding) Empresa C - Holding - única sócia das empresas A e B A empresa C possui 3 sócios-administradores pessoa física, e esses mesmos 3 sócios são administradores não sócios das empresas A e B. Eles desejam retirar pró-labore somente pela Holding, e não serem remunerados pelas operacionais. Tal disposição (não haver remuneração) constaria em cláusula do contrato social das operacionais. Por favor, desejo uma análise para detectar as possíveis implicações caso tal decisão seja implementada. Grato, Márcio Vitti

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• PERGUNTA N° 68018 - RESPOSTA N° 71557

  Pergunta n° 68028, postada em 5/8/2026, às 08:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia!! Estimo que esteja bem! Obrigado pelo retorno! Ainda sobre o tema, significa que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem continuar emitindo as NF-e´s para as situações elencadas no Ajuste SINIEF 49/2025 como era antes da vigência do referido ajuste? Grato novamente, Márcio Vitti

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• POSSO TOMAR O CRÉDITO

  Pergunta n° 68027, postada em 4/8/2026, às 17:32

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, tudo bem? Uma empresa do Lucro Real comprou um veículo para utilização na empresa, a CST da nota veio 590 e a CFOP 6401 com destaque de ICMS, posso me creditar desse ICMS no CIP e também no PIs e Cofins?

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• HONORÁRIOS DE SUCUBÊNCIA

  Pergunta n° 68026, postada em 4/8/2026, às 17:14

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Os honorários de sucumbência são tributáveis para as empresas optantes pelo Simples Nacional? Gilmar

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