Perguntas e Respostas

• CONTRATO ARRENDAMENTO

  Pergunta n° 2377, postada em 24/3/2004, às 14:55

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezado Rufino Pessoa fisica (estado de São Paulo) arrenda uma área de Terra para Pessoa Juridica (Matriz no estado da Bahia). Pergunto: é necessário fazer abertura de uma filial no Estado de São Paulo, para ocorrer tal negócio? Grato

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• CHEQUE NOMINATIVO

  Pergunta n° 2376, postada em 24/3/2004, às 12:30

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Estimado Rufino ! Com relação a Lei do cheque, de modo específico, cheque nominativo, poderá ser nominal a uma ou mais pessoas. Qual o embsamento legal. A lei não faz menção com relação ao assunto epígrafe. Forte abraço José Carlos

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• RETENÇÕES DE QUE TRATA A LEI 10.833/03

  Pergunta n° 2375, postada em 24/3/2004, às 12:05

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Senhores, Considerando-se o art.150 da Constituição Federal, em consonância com os artigos: 9º, IV e 14º, I, II ambos do CTN. Pessoas juridica isentas e imunes estão dispensados de efetuar as retenções e devido recolhimento das contribuições, bem como IR-Fonte e ISSQN? obrigado

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• SINTEGRA

  Pergunta n° 2374, postada em 24/3/2004, às 11:42

  Autor(a): *** (Sao Jose Dos Pinhais - PR)

  Gostaria de receber o material sobre a sintegra. obrigado

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• CONVÊNIO FEDERAL

  Pergunta n° 2373, postada em 24/3/2004, às 11:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa celebrou convênio com a União, que por sua vez disponibilizou recursos para a produção de um filme cinematográfico, amparado nos termos da ANCINE. Preciso saber que tratamento devo dar a esta situação, tendo em vista que preciso contabilizar a entrada do capital na empresa, de forma que não se caracterize como receita, e contabilizar também as despesas com a produção do filme. Desde já, agradeço.

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• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL)

  Pergunta n° 2372, postada em 24/3/2004, às 11:38

  Autor(a): *** (Sao Jose Dos Pinhais - PR)

  No acordo efetuado no processo trabalhista de um empregado,o juiz determinou o cálculo para recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 400,00. A empresa é enquadrada como microempresa no simples federal. O recolhimento é somente a parte do empregado ou neste caso é diferente ? por favor me oriente.

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• LEI Nº 10.933 DE 29/12/03

  Pergunta n° 2371, postada em 24/3/2004, às 10:47

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Temos uma Associação de Rádio Comunitária sem fins lucrativos, ocorre que recebemos de empresas ajuda financeira como apoio cultural e emitimos nota fiscal de serviços como exigência das mesmas. A Associação não esta enquadrada pelo simples, quanto a declaração para não incidência de impostos, como devemos proceder. Sds Valber Vascs

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• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TRABALHO NÃO EVENTUAL

  Pergunta n° 2370, postada em 24/3/2004, às 10:22

  Autor(a): *** ( - )

  Como é caracterizado o trabalhador não eventual, sem vínculo empregatício, que efetua serviços na construção civil "pedreiro". Poderá ser efetuada dedução da contribuição previdenciária por parte do contratante de obra de construção civil, incidente sobre a folha, dos valores pagos no momento do registro da obra no INSS. Como fazer ? Obrigado.

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• CRÁDITO DE ICMS SOBRE MATERIAIS DE CONSUMO

  Pergunta n° 2369, postada em 24/3/2004, às 10:17

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Senhores, Qual é instrumento legal, que impede que uma empresa tome o credito de ICMS quando da aquisição de produto que não vai integrar o seu processo produtivo, ou seja, material para consumo? obrigado

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• VENDAS A CARTÃO DE CRÉDITO

  Pergunta n° 2368, postada em 24/3/2004, às 10:16

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Caro Rufino, Trabalho com uma Microempresa que em 2003 efetuou vendas por meio de cartões de créditos e teve Imposto de Renda Retido na Fonte, pois a empresa já nos mandou o relatório das vendas efetuadas com os descontos do IRRF, como devo proceder já que a empresa é Optante pelo SIMPLES FEDERAL e sua declaração do IR é a simplificada. Como devo fazer para restituir este IRRF. Grato, Francisco Gomes.

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