Perguntas e Respostas

• DESPESA COM ÁGUA E ENERGIA DURANTE A OBRA

  Pergunta n° 65161, postada em 22/11/2024, às 13:26

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  As despesas com água e energia durante a construção são incluídas no custo do projeto?

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• FÉRIAS COLETIVAS - DOIS RECIBOS

  Pergunta n° 65160, postada em 22/11/2024, às 11:24

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Sabemos que por razão de férias coletivas é possível antecipar períodos de férias ainda não vencido (empregado que NÃO é admitido no ano). No caso, o empregado tem um saldo de 9 dias vencidos. A empresa vai ficar 18 dias de férias coletivas. Nesse caso, podemos antecipar 9 do próximo período. A questão é que ficaria assim: período aquisitivo vencido: período de gozo 19/12/2024 a 27/12/2024 = 9 dias período aquisitivo a vencer: período de gozo 28/12/2024 a 05/01/2025 = 9 dias O segundo recibo para completar o período das coletivas pode ser feito nesses moldes (inicio no dia seguinte do término do primeiro recibo mesmo que seja domingo)?

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• ABONO NO INICIO DAS FÉRIAS COINCIDENTE COM DSR OU DENTO DE 2 DIAS ANTES

  Pergunta n° 65159, postada em 22/11/2024, às 10:52

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  as férias as quais o abono será no inicio também segue a regra de não poder iniciar em 2 dias antes de dsr? exemplo férias de 01 a 30 só que de 01 a 10 será abono e 11 a 30 gozo , se dia 01 for domingo , feriado ou dento dos 2 dias antes de dsr nao poderá ser processada dessa maneira ?

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• SISTEMA S

  Pergunta n° 65158, postada em 21/11/2024, às 10:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A limitação de salários referente ao Sistema S se refere ao teto máximo de 20 salários-mínimos que era aplicado à base de cálculo das contribuições parafiscais destinadas às entidades do Sistema S, como SENAI, SESI, SESC e SENAC. Esse limite foi estabelecido pela Lei nº 6.950/1981. No entanto, em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que esse limite de 20 salários-mínimos não se aplica mais às contribuições parafiscais do Sistema S. A decisão foi baseada no Decreto-Lei 2.318/1986, que revogou o teto para essas contribuições. Com isso, as empresas terão que calcular as contribuições sem essa limitação, o que pode resultar em valores maiores a serem pagos. Por outro lado, comenta-se também de que por meio de decisão do STJ, as contribuições ao “Sistema S” (SENAI, SESI, SESC, SEBRAE, Salário-Educação etc.) devem incidir sobre a folha salarial limitada ao valor correspondente a 20 salários-mínimos. Atualmente as pessoas jurídicas se utilizam da ...[continua]

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• AMOSTRA GRÁTIS E C.C.

  Pergunta n° 65157, postada em 21/11/2024, às 10:23

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo fabricação de produtos de padaria e confeitaria, bolos, comércio varejista de produtos de cafeteria e lanchonete, recebeu interestadual (RS) uma Amostra Grátis de produto com o CFOP 6911 e comprou outro produto que posteriormente teve uma carta de correção para o CFOP 6107. Sendo assim a Amostra Grátis não tem o recolhimento do ICMS ANTECIPADO? A empresa deverá solicitar uma nova carta de correção do CFOP uma vez que a mesma é contribuinte do ICMS?

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• SANTA CASA - NOTA FISCAL RECEBIMENTO REPASSE UNIMED

  Pergunta n° 65156, postada em 21/11/2024, às 10:16

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma Santa Casa, possui em seus CNAE as atividades: 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; 86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. Com natureza Juridica de 399-9 - Associação Privada. Recebe da Unimed (Cooperativa de planos de saude) os repasses referente a serviços que a Santa Casa prestou para o plano, para receber a Santa Casa emite notas fiscais de serviços, a prefeitura cadastrou eles como isento do ISS, mas a dúvida é a seguinte: Como os repasses são feitos por uma cooperativa privada, deverá haver a incidencia dos impostos PIS/COFINS/IR/CSLL? Favor aguardar a resposta de um de nossos consultores

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• TRNSF IMOVEIS SEPARACAO JUDICIAL

  Pergunta n° 65155, postada em 21/11/2024, às 10:09

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  BENS QUE ESTAO DECLARADOS NA PESSOA FISICA DE UM DOS CÔNJUGES (ESPOSSO) NO VALOR DE R$ 50.000,00 - E POR SEPARAÇÃO JUDICIAL DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PARA O OUTRO CÔNJUGE POR R$ 500.000,00 - ESTÃO SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO POR GANHO DE CAPITAL. (CASAMENTO ERA COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS).

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• OPERAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA

  Pergunta n° 65154, postada em 19/11/2024, às 18:06

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde! Consulta sobre Operação de Dação em Pagamento de Empresa Comercial Atacadista Contexto da Consulta: Uma empresa comercial atacadista, com uma dívida registrada em seu passivo no valor de R$ 13.000.000,00, pretende realizar uma operação de dação em pagamento utilizando produtos de seu estoque destinados à revenda. As questões levantadas para análise técnica e tributária foram: Essa operação deverá ser acompanhada de emissão de Nota Fiscal? Caso afirmativo, qual o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) apropriado para essa operação? Existe tributação de ICMS na operação de dação em pagamento? Qual é a incidência de tributos como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, considerando que a empresa é tributada pelo regime de lucro presumido? Caso a empresa devedora integralize capital com seus estoques de mercadorias de revenda em outra empresa, existe tributação de ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL? Att. Wagner

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• PROVISAO PARA CONTINGÊNCIAS

  Pergunta n° 65153, postada em 19/11/2024, às 16:44

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Ao final de cada ano, realizamos uma provisão de contingência com os processos de perda provável. No qual debitamos despesa com provisão e creditamos o passivo. Durante o ano, caso ocorra o pagamento dessa despesa, debitamos o passivo e creditamos o fornecedor a pagar. Uma dúvida, para efeito fiscal, o primeiro momento, que seria provisão, adicionamos o valor na apuração do IRPJ. E qual seria a orientação para o segundo momento? Lançar uma exclusão na apuração de IRPJ a cada processo perdido?

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• DÚVIDA SOBRE REMUNERAÇÃO TRIBUTÁVEL DE UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 65152, postada em 19/11/2024, às 16:36

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde O Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e fiscais de uma Associação de moradores, sem fim lucrativo, tem isenção na taxa associativa. Gostaria de saber se essa isenção pode caracterizar remuneração tributável e se existe alguma base legal sobre. grata MELISSA

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