Perguntas e Respostas

• FUNRURAL PARA POR PJ À PF PRODUTOR

  Pergunta n° 65896, postada em 14/4/2025, às 10:20

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia, Gostaria de saber qual o código de recolhimento do FUNRURAL quando o pagamento é feito por uma PJ, por ter adquirido mercadoria para industrialização de um PF produtor rural com IE. Aguardo. Obrigada.

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• PARCELAMENTOS EM ATRASO

  Pergunta n° 65895, postada em 14/4/2025, às 10:18

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Quando a empresa realiza parcelamentos no âmbito da Receita Federal e PGFN, pelo portal do e-CAC da Receita Federal do Brasil e com Procuração através de certificado digital e-CPF. Nesse caso, o procurador é responsável pelas dívidas, caso a empresa não pague em dia as prestações? Gilmar

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• AFASTAMENTO DE FUNCIONARIO INFERIOR 6 MESES

  Pergunta n° 65894, postada em 14/4/2025, às 09:45

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Temos uma dúvida, o funcionário sair de licença previdenciária durante o período aquisitivo e este afastamento é inferior a 6 meses. Pergunta Neste caso o funcionário perderá o direito às férias? Também perderá o direito de 13º salário? Qual o embasamento legal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - MEI

  Pergunta n° 65893, postada em 11/4/2025, às 16:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! O Micro Empreendedor Individual - MEI pode fazer distribuição de lucros para o titular? Se sim, quais as formas e procedimentos?

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• ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE - DIRPF

  Pergunta n° 65892, postada em 11/4/2025, às 16:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho o seguinte caso: uma pessoa com mais de 65 anos de idade que é aposentado (pelo INSS) e recebe uma pensão por morte da sua ex-cônjuge (ex-servidora do Distrito Federal). Em 05/2024 descobriu que está com uma doença grave (câncer); iniciou o tratamento e se mantem em tratamento ainda em 2025. Quais são os procedimentos para o mesmo obter isenção do IRPF por conta da doença? Os valores recebidos de pensão no ano de 2024 tiveram retenção IRPF, podem ser restituídos? De que forma? Como ficaria os lançamentos na declaração do mesmo (sendo que no informe de rendimentos recebido está com valores retidos)? Desde já agradeço pela atenção com o mesmo. Aguardo retorno.

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• DEFIS - CAMPO DESPESAS

  Pergunta n° 65891, postada em 11/4/2025, às 15:54

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, estou com a seguinte dúvida em relação a DEFIS, ao total de despesas que devem ser enviadas na declaração informadas no campo 11 (11. Total de despesas no período abrangido pela declaração), no manual da DEFIS, a orientação diz que devemos considerar despesas pagas decorrentes de desembolsos financeiros relativo ao curso das atividades da empresa, e inclui custos, salários e demais despesas operacionais e não operacionais. A dúvida é a seguinte: quando fala em 'CUSTOS' está sendo incluído o CMV? a dúvida surgiu dado que o CMV não é uma despesa paga, e sim o custo da mercadoria vendida que foi baixado naquele ano, podendo essas mercadorias já terem sido pagas ou ainda estando a pagar.

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• CONTABILIZAÇÃO DE CONTRATO DE TRESPASSE

  Pergunta n° 65890, postada em 11/4/2025, às 14:54

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhor Consultor, boa tarde. Meu nome é JOBES JOSE DA SILVA e preciso contabilizar um CONTRATO DE TRESPASSE onde as PARTES, como Alienante e a outra é Adquirente são industrias de confecções. Estou precisando saber quais grupos/contas do ativo devo lançar e quais grupos/contas do passivo devo lançar. Tenho bastante experiência com contabilidade industrial e comercial, porém, aqui estou confuso. Voce pode me ajudar/esclarecer/orientar? Antecipo agradecimentos. Abraço. JOBES JOSE DA SILVA

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• REGISTRO 1400 - INFORMAÇÕES SOBRE VALORES AGREGADOS.

  Pergunta n° 65889, postada em 11/4/2025, às 09:21

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Prezados,  Empresa prestadora de serviço de transporte de cargas está realizando o preenchimento do EFD/ICMS referente à competência 03/2025 do Estado do Espírito Santo. Estamos com dúvidas e solicitamos esclarecimentos referente ao Registro 1400 - Informações sobre valores agregados. Até a competência 02/2025 o registro 1400 era preenchido mensalmente, versão EDF número 5.0.0,  utilizando-se o código ( ESIPM06 - Prestação de serviço e transporte rodoviário). A competência 03/2025 está sendo preenchida utilizando a versão 5.0.2 (mais recente). Na tentativa de preencher o registro 1400 nos deparamos com a falta de código apto para o nosso ramo de atividade. Em estudo ao Decreto nº 1.090-R de 25/10/2022 observa-se que as empresas de transporte intermunicipal ou interestadual não fazem mais parte do rol de empresas obrigadas ao preenchimento do Registro 1400. Dúvida: Nosso entendimento da não obrigatoriedade do Registro 1400 está correta? Ou deveremos enviar as informa...[continua]

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• POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL - EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR

  Pergunta n° 65888, postada em 11/4/2025, às 09:08

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Gostaria de saber se há alguma possibilidade de redução na carga tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional, considerando a hipótese de equiparação a estabelecimentos hospitalares. Caso positivo, solicito, por gentileza, o embasamento legal aplicável e as principais regras e requisitos para a caracterização dessa equiparação. Att Juliana

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• FUNRURAL - VENDA PRODUTOR RURAL PJ PARA PF

  Pergunta n° 65887, postada em 10/4/2025, às 17:30

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa enquadrada como produtor rural pessoa jurídica, ao realizar vendas para outra pessoa jurídica, deve recolher o Funrural à alíquota total de 2,05%. Diante disso, surge a seguinte dúvida: Qual é o percentual de Funrural a ser recolhido nas vendas realizadas para pessoa física? Qual o embasamento legal aplicável a essa situação?

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